Um decreto-lei de agosto de 2013, aprovado pelo atual Governo, alterou a obrigatoriedade de realizar auditorias à qualidade do ar interior em edifícios de serviço, mas Passos garante que casos de Legionella não ocorreram por “negligência do Estado”. E diz que as responsabilidades sobre a origem do surto vão ser apuradas.

Questionado pelos jornalistas depois da inauguração do Complexo Social do Centro Social de S. Martinho de Aldoar sobre se se sentia responsável politicamente devido à alteração legal feita em 2013, Pedro Passos Coelho garantiu que essa mudança “foi feita justamente para reforçar a capacidade de inspeção e de prevenção destes casos”, deixando claro que “esta situação não ocorreu por negligência do Estado”.

Esta tarde, o Bloco de Esquerda tinha dito que se preparava para dar entrada na Assembleia da República de uma recomendação ao Governo para repor essa mesma legislação, que diz ser fundamental para detetar a presença das bactérias responsáveis pelo atual surto de Legionella.

Em causa está o decreto-lei nº 118/2013, de 20 de agosto, que revoga uma série de outros decretos-lei, nomeadamente aquele que continha o regulamento para a manutenção da qualidade do ar interior e a obrigatoriedade de o Governo realizar auditorias em todos os edifícios de serviço dotados de sistemas de climatização.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Segundo lembra o Bloco, um desses decretos-lei revogados – nº79/2006 – era mesmo específico quanto às medidas que deviam ser tomadas face à doença do Legionário: “Em edifícios com sistemas de climatização em que haja produção de aerossóis, nomeadamente onde haja torres de arrefecimento ou humidificadores por água líquida, ou com sistemas de água quente para chuveiros onde a temperatura de armazenamento seja inferior a 60ºC as auditorias da QAI incluem também a pesquisa da presença de colónias de Legionella (…)”, lia-se.

Esta legislação, no entanto, caiu por terra com as alterações feitas em agosto do ano passado, pelo que 2014 foi o primeiro ano em que não houve auditorias obrigatórias.

Para exemplificar a “gravidade” do problema, o Bloco lembra mesmo alguns dados internacionais onde outros surtos da doença dos legionários tiveram origem em sistemas de ar condicionado. Como o caso do surto de 2001 em Barrow, Reino Unido, que provocou 494 infetados e cuja origem foi o ar condicionado de um centro comercial; ou o caso de Murcia, em Espanha, onde em 2000 morreram seis pessoas devido à propagação através das torres de refrigeração de um hospital.