O município vai também publicar o abono de despesas de representação dos membros do executivo, assim como a lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações. Acresce, ainda, a lista dos trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas, incluindo o prazo e entidades, e os contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados e o respetivo montante.

Esta informação vai estar em www.cm-pombal.pt até 31 de dezembro e integra o pacote de medidas do Plano Municipal de Transparência que o presidente da câmara, o social-democrata Diogo Mateus, apresentou ao executivo.

À agência Lusa, Diogo Mateus afirmou que, “podendo qualquer pessoa consultar no Tribunal Constitucional a informação relativa aos eleitos, qual a diferença em publicá-la no portal do município, para ficar disponível para o cidadão que tem o direito a saber”.

O autarca defendeu que, se nesta matéria, “não houver um compromisso político das esferas mais altas, não adianta”, sustentando que “deve ser exemplar quem tem mais responsabilidade”.

Considerando que medidas de transparência “ajudam a credibilizar a política” e aproximar dela os cidadãos, Diogo Mateus referiu a este propósito que, há cerca de um ano, quando tomou posse como presidente da câmara, fez referência à “circunstância de que, mais importante do que os resultados eleitorais, foi o desinteresse daqueles que não tinham ido votar”.

O plano municipal de transparência inclui, entre outras medidas, a disponibilização de informação sobre os órgãos autárquicos e respetivas funções, deliberações e reuniões, o código de ética da câmara, o relatório de observância do direito de oposição ou o número e tipo de reclamações e sugestões por serviço.

Os planos de obras públicas, ambiente, resíduos sólidos urbanos, educação e cultura integram-se, também, nos documentos que vão ficar acessíveis no “site” da câmara, onde os munícipes podem consultar, igualmente, a lista dos bens móveis ou imóveis administrados pela autarquia, dados em concessão ou cedidos para exploração.

A lista de iniciativas que o município quer publicar engloba a área da contratação pública, como os relatórios de avaliação de propostas para cada procedimento concursal e as propostas adjudicadas, mas também a divulgação dos contratos e dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.

As dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora, os resultados da discussão pública dos planos de ordenamento do território, uma síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados, ou a lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda vão passar a estar na Internet.

“O nosso prazo mais dilatado para implementar as medidas é até 31 de dezembro de 2015. Nesta data, toda a documentação vai estar no ‘site’ da câmara para os cidadãos”, assegurou o presidente da autarquia.