O Banco BIC e o Estado vão avançar para uma comissão arbitral para resolver os assuntos pendentes, sobre os quais não chegaram a acordo, relativos à aquisição do Banco Português de Negócios (BPN), disse à Lusa o presidente da instituição de capitais angolanos.

“A situação dos pendentes com o Estado resultantes da aquisição do BPN não estão todos resolvidos. Uma parte, com algum significado, foi resolvida na comissão constituída para acompanhamento do processo de aquisição do BPN, com a Secretária de Estado [do Tesouro] e também com a ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque]. Agora, há assuntos que continuam pendentes e sobre os quais as partes não chegaram a acordo. Por isso, vamos avançar para uma comissão arbitral“, afirmou Fernando Teles em declarações à Lusa.

O gestor, e um dos maiores acionistas do BIC Angola, lembrou que o recurso à comissão arbitral estava previsto no contrato assinado com o Estado e adiantou que a mesma comissão deverá estar constituída a curto prazo, esperando que no início do próximo ano possa estar a funcionar.

Fernando Teles não quis revelar os assuntos sobre os quais o Estado e o banco já chegaram a acordo e os que ainda são objeto de discordância, mas destacou que entre os assuntos resolvidos está a situação dos depósitos do BPN que ficaram no banco Efisa.

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“Era algo que não devia ter ficado no contrato, que era um depósito que havia no banco Efisa por parte do BPN e que, na data em que comprámos o banco, deveria ter sido pago ao BPN e não foi. Mas o Estado neste momento já está a resolver. Trata-se de um valor de mais de 100 milhões de dólares. E o que foi resolvido é que o Estado já está a pagar e já pagou uma parte significativa” daquele montante, explicou, não querendo adiantar quanto.

Quanto ao que ficou por resolver, reafirma, que “está acordado pelas partes, e estava escrito no contrato”, e vai entrar em comissão arbitral, porque o Estado e o Banco não chegaram a acordo. “Neste momento estamos na fase em que estamos de acordo que tem de haver quem olhe para os assunto e diga neste caso tem razão e neste não tem”, afirmou.

A comissão a constituir, segundo Fernando Teles, “há de ter uma parte do banco, outra parte do Estado e alguém independente que vai ser cooptado”.

Entre o que ficou por resolver estão créditos de acionista de referência do BPN que passaram para o BIC. E que, segundo o banco, “no contrato está escrito que a instituição não ficaria com os créditos dos acionistas do BPN e que estes passavam todos para a Parvalorem. Mas por lapso, algum crédito dos acionistas do BPN ficou no balanço da integração do BPN no BIC”, adiantou à Lusa uma fonte do Banco. Outro dos assuntos pendentes é o da verba do fundo de pensões dos trabalhadores do BPN que foram integrados no BIC Portugal.

O gestor que hoje tem 37,5% do BIC Angola, no qual a empresária angolana Isabel dos Santos é a maior acionista, com uma posição de 42,5%, diz não se recordar se este é ou não um assunto já resolvido. Contudo, refere que o banco “tinha acordado ficar só com 750 trabalhadores do BPN” e acabou por ficar com quase 1.200. Assim, diz, “tínhamos que receber o dinheiro correspondente aos 1.200 trabalhadores”.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), as despesas relacionadas com a reprivatização do BPN devem subir 87,5%, dos 15,2 milhões de euros estimados em 2014, para os 28,5 milhões de euros inscritos no documento para o próximo ano.

A verba, segundo o relatório do OE2015, deverá estar relacionada com várias eventualidades que foram contratualizadas entre o Governo (em representação do Estado português) e o Banco BIC, que adquiriu o BPN ao Estado por 40 milhões de euros, num negócio fechado em 2012.

Entre elas, constam a devolução de créditos em incumprimento, os custos com rescisões de trabalhadores e as despesas relacionadas com o desfecho dos processos judiciais que envolvem o ex-BPN.