Tem tudo para não dar certo, mas a discussão sobre a reposição dos feriados suspensos volta na quinta-feira ao Parlamento. Em cima da mesa vão estar cinco projetos de lei sobre o tema: do Bloco de Esquerda, do PCP e dos Verdes, todos com vista à devolução dos quatro feriados eliminados e acrescentando a terça-feira de Carnaval; do PS, que se fica pela metade, propondo apenas a reposição dos dois feriados civis, o 1º de dezembro e o 5 de outubro. E ainda um outro, do deputado do CDS José Ribeiro e Castro, que deu entrada na Assembleia esta quarta-feira, em defesa da reposição imediata do 1 de dezembro e do 1 de novembro.

Os movimentos surgem de vários lados, pedindo a devolução ora parcial ora integral dos dois feriados civis e dos dois feriados religiosos eliminados em maio de 2012, mas a posição dos partidos da maioria é clara e não deixa margem para o tópico se tornar sequer um arrufo na coligação. “Coerentemente, o CDS só pode votar contra”, afirmou ao Observador o líder parlamentar Nuno Magalhães, descartando desde logo os projetos dos partidos da esquerda mais à esquerda por “quererem tudo, até a terça-feira de Carnaval”, e acusando os socialistas de estarem “fora de tempo” e de terem uma “postura pouco elegante” perante os acordos feitos, nomeadamente com o Tratado Orçamental e a Santa Sé.

“Se o Parlamento repusesse imediatamente os feriados civis estaria a desrespeitar unilateralmente os acordos, sem consultar sequer a Santa Sé”, afirma Nuno Magalhães, que diz que o acordo reside na existência de paridade entre a suspensão dos feriados civis e religiosos. A proposta do PS, embora fale num “desejável diálogo” com a Igreja Católica, aponta apenas para a reposição dos dois feriados civis.

Fugindo à posição do grupo parlamentar, o deputado centrista José Ribeiro e Castro avançou ontem com um projeto de lei a título pessoal onde insiste na reposição imediata do dia da instauração da independência, por considerar ser um “feriado incomparável e sine qua non. Ao Observador, o ex-líder do CDS sublinha que a grande generalidade dos países da União Europeia celebra, com feriado, o dia que marca a independência da nação. Além do 1º de dezembro, o projeto de Ribeiro e Castro visa ainda a reposição do dia de Todos-os-Santos (1º de novembro). Para os restantes, o deputado centrista quer que se abra um “espaço de diálogo”, nomeadamente com a Santa Sé, para resolver os timings da reposição.

O projeto de lei de Ribeiro e Castro deu entrada no Parlamento já depois do tempo limite para ser discutido no debate plenário de amanhã, por “esquecimento”, segundo explicou o Observador, mas os vários grupos parlamentares já confirmaram à agência Lusa que vão permitir que o projeto de lei do deputada seja incluído na agenda.

Para Ribeiro e Castro o problema reside no facto de a alteração legislativa feita inicialmente em 2012 não falar em suspensão dos feriados (de caráter provisório, portanto,) mas sim numa eliminação definitiva, e de não ser conhecido o acordo que foi feito com a Santa Sé. “Seria mais fácil se o acordo fosse do conhecimento público, é preciso clarificar a lei”, diz. O destino do projeto de lei do deputado centrista, no entanto, vai ser o mesmo das restantes propostas da esquerda. Ou seja, o chumbo.

A posição do CDS sobre o tema, que chegou a ameaçar vir a ser uma desavença simbólica entre os dois partidos que suportam a coligação no Governo, já era, de resto, conhecida. Paulo Portas deixou claro em meados de dezembro, durante o Conselho Nacional do CDS, que defendia que fosse feita uma reavaliação dos feriados suspensos (com especial enfoque para o 1º de dezembro) mas só depois das eleições, para não se confundir com uma medida eleitoralista. Ou seja, só em 2016. No PSD também não há dúvidas sobre o que diz a lei – que a suspensão estava prevista para um prazo de cinco anos e que por isso a reavaliação deve ser feita apenas em 2017.

 

*Notícia atualizada com o agendamento do projeto de lei de Ribeiro e Castro no plenário de quinta-feira e com a errata do mesmo.