Até junho, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos vai legislar sobre o direito aos homossexuais verem o seu casamento reconhecido nos 50 estados. A Casa Branca já pediu ao Tribunal que “torne o casamento uma realidade justa para todos os americanos”, apelando ao fim da discriminação com base na orientação sexual.
O Supremo Tribunal americano tinha, até agora, evitado legislar sobre esta matéria, considerando-o uma competência dos Estados. Mas nos últimos meses o panorama mudou, precisamente porque vários estados entretanto legalizaram o casamento e isso tem implicações jurídicas – como o reconhecimento das uniões noutros estados onde esse direito não é ainda reconhecido. E foi precisamente uma dessas situações que obriga agora o tribunal a discutir o assunto, graças a uma queixa de quinze casais implicando quatro estados diferentes onde o casamento homossexual não é legal nem reconhecido.
Agora o Supremo Tribunal decidiu responder a duas questões concretas que vão de certeza mudar o panorama do casamento homossexual nos Estados Unidos. Estas questões têm por base a extensão da 14ª emenda, a alínea legal que reconhece o direito a todos os americanos de serem tratados por igual e impede a discriminação. Criada na sequência do fim da Guerra Civil, esta alínea foi pensada para impedir a discriminação racial mas foi criada de forma tão abrangente que tem permitido servir de base ao fim da discriminação das mulheres, à liberdade religiosa e mais recentemente à liberdade de opção sexual.
Assim, as questões a que o tribunal vai responder são:
– A 14ª emenda implica que um estado tem de autorizar o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo?
– A 14ª emenda implica que um estado deve reconhecer o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo quando esse casamento se realizou de forma legal noutro local?
O casamento homossexual já é legal em 35 estados, chegando a 70% dos americanos de acordo com as contas do New York Times. E uma sondagem da CNN concluiu que 57% dos americanos defende que esse mesmo casamento seja protegido pela constituição.
