Alterar ou não alterar Schengen, depois dos ataques terroristas ao jornal francês Charlie Hebdo? Com o combate ao terrorismo na agenda, eis a questão central do Conselho de Justiça e Assuntos Internos da União Europeia, que se realiza hoje e na sexta-feira, em Riga. Anabela Rodrigues, ministra da Administração Interna e o secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, vão estar presentes a representar Portugal.

Esta reunião acontece numa altura em que o terrorismo voltou a estar na agenda política dos países da União Europeia depois dos atentados em Paris e de operações antiterroristas na Bélgica. Inicialmente estava prevista a presença nesta reunião da ministra da Justiça, mas Paula Teixeira da Cruz delegou no secretário de Estado da Justiça.

A sessão informal do Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), a primeira sob a presidência da Letónia, vai debruçar-se sobre as questões do contraterrorismo, sendo feita uma reflexão sobre a luta contra os combatentes estrangeiros e a cibersegurança, refere uma nota da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (MAI).

O acordo de Schengen não permite que quem tem documentos de identificação europeus e viajou da Europa para a Síria ou para o Iraque seja controlado nas fronteiras internas. Vários governos defendem a criação de um sistema de registo de dados dos passageiros de avião.

De acordo com o Guardian, vai ser apresentado na Comissão Europeia, ainda nesta reunião, um plano de contra-terrorismo que pretende impor a recolha de informação sobre todos os passageiros a voar para ou da Europa, em 42 categorias diferentes, durante o período de cinco anos.

Este debate tem como objetivo “fortalecer a prevenção da radicalização, melhorar os instrumentos de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, aperfeiçoar a deteção e resposta às ameaças e criação de um sistema europeu de transferência de dados de passageiros”, refere o texto.

Após os atentados de Paris, 11 ministros do Interior e Administração Interna da União Europeia estiveram reunidos e decidiram rever o acordo de Schengen para melhorar e reforçar os controlos nas fronteiras exteriores da UE das pessoas que gozam do direito de livre circulação, sendo este também um dos temas a abordar na reunião do JAI.

França, Alemanha e Espanha, são os países que mais pressões estão a fazer para fazer para que o acordo de Schengen seja alterado. Em causa está o sistema de informação Schengen, a base de dados com informação sobre pessoas desaparecidas, procuradas ou sujeitas a vigilância, lembra a TSF.

• Alemanha quer que a lista passe a incluir os nomes de pessoas que tencionem combater pelo Estado Islâmico;

• França quer quer o sistema inclua a definição de “combatente estrangeiro”;

• De todos os países, Espanha é o que vai mais longe. Defende o restabelecimento das fronteiras internas em casos de ameaça grave para a ordem pública ou para a segurança interna.

Na semana passada, os ministros da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, reuniram-se com os partidos políticos com representação parlamentar para discutir o “combate ao terrorismo”. No final das reuniões, que visaram apresentar as principais linhas de orientação de uma estratégia nacional antiterrorista, Anabela Rodrigues disse apenas aos jornalistas que o Governo está a preparar “um afinamento” da legislação de combate ao terrorismo, apesar do quadro legislativo “de uma forma global responder às exigências colocadas pelo fenómeno”.

Criado em 1985 por cinco países, o acordo de Schengen aboliu as fronteiras internas em 26 países europeus. Cerca de 400 milhões de pessoas beneficiam deste acordo de livre circulação.