Nos últimos anos, a redução dos orçamentos dos EUA e da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) têm ditado uma reorganização das estruturas junto ao Atlântico, provocando o encerramento ou transformação das instaladas em Portugal há décadas. Para além do “emagrecimento” da Base das Lajes, a mudança do Allied Joint Force Command da NATO, em Oeiras, em 2012, ou o fecho do Combined Air Operations Centre (CAOC) de Monsanto são também exemplo de como a importância do território português foi mudando aos olhos da NATO e dos EUA.

O ministério dos Negócios Estrangeiros e o embaixador dos EUA, acompanhados pelo presidente do Governo regional do Açores, Vasco Cordeiro, estão desde esta manhã reunidos na comissão bilateral permanente que esta quarta-feira analisa especificamente a redução do contingente militar dos EUA na Base das Lajes.

Os EUA estarão a apresentar a sua proposta de contrapartidas para Portugal após o despedimento de 500 trabalhadores portugueses da parte norte-americana da Base das Lajes enquanto Portugal pede compensações económicas para esta mudança na base açoriana. Também o Governo dos Açores apresentou as suas condições. Pedidos justos, segundo adiantou ao Observador o ex-ministro da Defesa e ex-Chefe do Estado-Maior do Exército, general Loureiro dos Santos. “Portugal deve obter contrapartidas, não só que salvaguardem os direitos do Estado, mas também as condições de vida dos açorianos”, afirmou o militar.

Esta redução por parte dos Estados Unidos foi anunciada pela administração Obama em 2013, que projetou a diminuição da presença militar norte-americana dos Estados Unidos na Europa em 45% até 2016. Os cortes no orçamento da Defesa acontecem não só em Portugal, mas fazem parte de uma estratégia alargada dos Estados Unidos, que, segundo o general Loureiro dos Santos, está a pôr de lado o Atlântico e a reforçar o investimento no Pacífico e na Ásia. Esta estratégia põe em causa a defesa avançada norte-americana no Atlântico e, assim, afeta a Base das Lajes que faz parte dessa linha (tal como a Islândia).

Os EUA e Portugal estabeleceram um Defense Agreement ou Acordo de Defesa em 1951 para os norte-americanos utilizarem a base – acordo que já foi renovado por duas vezes – e a esta localização permitiu aos EUA controlarem o movimento dos submarinos soviéticos e reabastecer os seus aviões de patrulhamento durante a Guerra Fria. Com a queda do muro de Berlim, a Base das Lajes foi importante em missões no Iraque, na guerra do Kosovo e no conflito no Afeganistão. Atualmente, o tráfego da base contabiliza cerca de dois aviões por dia, também motivado pela preferência dos norte-americanos pela base de Morón, perto de Sevilha, que está junto a conflitos iminentes na África do Norte, relata Loureiro dos Santos.

NATO reduz, Portugal e outros países compensados na reorganização

A estratégia acordada no encontro de líderes de Governo e chefes de Estado dos países da NATO em Lisboa, em 2010, ditou a reorganização da estrutura de modo a ficar mais “leve”, ou seja, mais económica. Mais tarde, a proposta concreta foi aprovada por todos os ministros da Defesa dos Estados-membros, incluindo Portugal em 2011. Estas mudanças fizeram sentir-se de imediato em Portugal, onde o Allied Joint Force Command, localizado em Oeiras, foi marcado como um dos pontos a ser encerrado, passando este tipo de estruturas de três (Oeiras, Northwood no Reino Unido e Nápoles em Itália) para apenas duas. O comando instalado perto de Lisboa era o principal supervisor das missões da NATO no Atlântico.

A NATO tinha acolhido a sua primeira estrutura em Portugal, em Oeiras no ano de 1967, como Cominberlant, um comando ibérico unificado que mudou de nome em 1982 para Cinciberlant, com controlo das missões no Atlântico e depois para Southlant em 1999 e depois para Allied Joint Command Lisbon em 2004. Este comando foi encerrado em 2012 e servia de apoio às missões em coordenação com a União Africana, como o patrulhamento do Golfo de Áden devido aos piratas da Somália que perturbam a passagem de navios naquela região.

O almirante Reis Rodrigues, antigo comandante-chefe do Southlant, em Oeiras, considera que a NATO não está a “abandonar” o Atlântico e defende que a organização neste momento “quer fazer o que é prioritário”. Admite, no entanto, que é “difícil convencer os parceiros europeus da importância” do Atlântico Sul para os interesses comuns da organização.

A incumbência de vigiar o Mediterrâneo passou agora para o comando de Nápoles enquanto o patrulhamento do Atlântico ficou a cargo de Northwood. Para Oeiras, foi transferido o Strikfornato, comando de uma força naval multinacional para ser utilizada pela Aliança em operações navais e a escola de comunicações da NATO. Uma “compensação” justa, segundo o general Loureiro dos Santos já que a redução ocorreu em vários países e não só em Portugal.

Outra estrutura que Portugal viu reduzida, foi o Joint Analysis and Lessons Learned Centre, localizado em Monsanto, que para além do centro de formação que mantém até hoje tinha também um Combined Air Operations Centre (CAOC) que aí se instalou em 1999 e foi desativado em 2013. Os CAOC são responsáveis pelo controlo de toda a atividade aérea levada a cabo em missões, operações e exercícios da NATO e atualmente restam apenas dois na Europa, um em Madrid e outro em Uedem, na Alemanha, que monitorizam o Sul e o Norte da Europa, respetivamente.