Caso José Sócrates

Tribunal pede parecer ao MP sobre a prisão preventiva de Sócrates

Decisão do Tribunal da Relação sobre recurso do ex-primeiro-ministro vai demorar mais tempo porque foi pedido parecer ao Ministério Público, diz advogado de José Sócrates.

Tribunal da Relação deverá decidir se juiz Carlos Alexandre devia ou não aplicar a prisão preventiva

JOSE SENA GOULAO/LUSA

O tribunal da Relação de Lisboa pediu um parecer ao Ministério Público sobre a reavaliação da medida de prisão preventiva aplicada a José Sócrates, disse ao Observador o representante legal do ex-primeiro-ministro. Consequência imediata: a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa só deverá chegar em março e não esta semana, como era expectável.

Inicialmente, o Tribunal da Relação tinha até final do mês de fevereiro para decidir se a medida de coação aplicada ao ex-primeiro-ministro foi baseada nos pressupostos exigidos pela lei: perigo de fuga, perigo de continuação da atividade criminosa ou perigo de perturbação do inquérito. No entanto, a Relação decidiu pedir ao Ministério Público um parecer relativo aos recursos interpostos pelos advogados dos arguidos.

Se olhar para os acórdãos do Supremo não vai ver este género de pedido em processos semelhantes. Quanto muito, vê pedidos de parecer em processos de extradição”, disse ao Observador um dos advogados de Sócrates, Pedro Delille.

O pedido de parecer obriga a uma resposta por parte da defesa. Assim, a Relação espera, ainda, que os advogados enviem a sua posição (resposta) ao parecer do MP para depois poderem decidir se mantêm a decisão do juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre.

Pedro Delille diz que a sua resposta será enviada esta terça-feira ou quarta-feira. Recorde-se que o juiz Carlos Alexandre tem até à meia-noite desta terça-feira para notificar Sócrates da reapreciação da medida de coação. O Correio da Manhã já avançou que a prisão se mantém, pelo menos, nos próximos três meses (até nova reavaliação), pelo que a defesa deverá apressar-se na resposta que deve entregar à Relação.

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