A Palestina torna-se hoje formalmente membro do Tribunal Penal Internacional (TPI), com a intenção de promover o julgamento de dirigentes israelitas por crimes de guerra ou ligados à ocupação de territórios palestinianos.
Esta adesão é mais um passo no confronto diplomático e judicial desencadeado em 2014 pela Autoridade Palestiniana, apesar das incertezas relacionadas com esta nova fase do conflito.
A iniciativa tem consequências ainda incertas, não apenas por ser muito duvidoso que o primeiro-ministro israelita e outros dirigentes judaicos compareçam alguma vez em Haia, a sede do TPI, mas também porque se ignora até onde conduzirá esta nova e anunciada degradação das relações entre as duas partes.
Os palestinianos consideram que não têm outra alternativa, após décadas de inúteis negociações e sem qualquer perspetiva de assistir ao nascimento próximo do seu Estado ao qual aspiram há muitas décadas.
Em 2014 a palestina aderiu ao TPI, vocacionado para a perseguição dos autores de genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, após ver rejeitado pelo Conselho de Segurança da ONU um projeto de resolução que previa o fim da ocupação israelita num prazo de três anos.
“A Palestina utiliza e continuará a utilizar todos os meios legítimos à sua disposição para se defender contra a colonização israelita e as outras violações do direito internacional”, disse na ocasião o dirigente palestiniano Saëb Erakat.
A liderança palestiniana também decidiu pôr termo à cooperação securitária com os israelitas, enquanto Benjamin Netanyahu, o primeiro-ministro do Estado judaico recentemente reeleito, acusava o governo palestiniano, que incluiu o movimento radical Hamas, considerado “terrorista” por Israel, de “manipular” o tribunal.
Em represália, Israel interrompeu o envio mensal de mais de 100 milhões de euros de impostos dirigidos à Autoridade palestiniana.
Nas recentes legislativas, Netanyahu disse ainda que enquanto permanecer no seu posto nunca permitirá a existência de um Estado palestiniano, mas de seguida aceitou desbloquear as receitas fiscais devidas à Autoridade Palestiniana, essenciais para as finanças de uma instituição da qual dependem dezenas de milhares de pessoas.
Na prática, o dia 1 de abril deverá sobretudo caracterizar-se por uma dimensão cerimonial, quando for entregue ao ministro palestiniano Ryiad al-Maliki a cópia do Estatuto de Roma, que assinala a fundação do TPI.
