A maioria e o PS enfrentam-se esta quarta-feira no Parlamento naquele que será o primeiro debate depois de conhecido um conjunto de propostas socialistas para os próximos anos. A discussão é precisamente sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, aprovado em Conselho de Ministros na semana passada. E já é possível, comparando com a Agenda para a Década apresentada por António Costa, perceber as áreas onde o PS e a maioria se podiam sentar à mesa e discutir porque há alguns pontos em comum e aquelas em que estão em colisão.
Baixar a TSU – Afinal, quem vai mais longe é o PS. Passos Coelho defendeu a baixa da TSU para as empresas, nomeadamente, para aquelas que tenham menos contratos precários. O PS propõe não só a baixa da TSU para as empresas como para os trabalhadores. No primeiro caso, defende que essa baixa esteja ligada ao perfil da empresa e seja aplicada apenas aquelas que demonstrem que combatem a precariedade. A baixa nas contribuições (para empresas e trabalhadores) é para já mas depois a taxa terá que subir de novo até 2026.
Reforma das pensões – A maioria defende e insiste neste ponto quase desde o início do mandato. No Programa de Estabilidade, propõe a convergência das pensões do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações e ainda a médio prazo o plafonamento. O PS opõe-se sempre a estas mudanças, mas o documento apresentado esta terça-feira sugere uma convergência mais rápida dos dois sistemas de pensões. É uma frase apenas sem detalhes.
Reposição de salários e sobretaxa de IRS – Tanto o PS como a maioria querem repor embora a ritmos diferentes. Os socialistas tencionam fazê-lo em dois anos. A maioria só promete a reposição integral em 2019. No que diz respeito à sobretaxa, a diferença da meta temporal mantém-se.
Redução de IMT – O PS quer simplificar a atual tabela de taxas do IMT para aquisição de habitação própria, alargando o limite de isenção e reduzindo a taxa marginal aplicável a habitações de valor médio. No caso de nova aquisição de habitação própria e permanente, permitirá dedução no valor a pagar do valor suportado na aquisição anterior. Ora, nesta matéria o Governo anunciou na semana passada novidades no mesmo sentido: baixar o que se paga atualmente de IMT. A maioria quer eliminar o IMT até 2018 e substitui-lo por um novo imposto de selo que será metade o que é agora cobrado.
Baixar vs. descer IRC – O Governo está decidido a diminuir a taxa de IRC em 1 ponto percentual por ano até ao objetivo final de 17% em 2019. Costa não podia ser mais claro: taxa fica como está, 21% . Descidas de IRC não são prioridade porque os socialistas estão mais empenhados em devolver rendimentos às famílias, ou seja, devolver salários.
O que fazer ao IVA – PS vai baixar para 13% a taxa do IVA da restauração que este Governo aumentou para a taxa máxima (23%) como medida de combate à crise. Esta é uma reivindicação dos socialistas, quer com António Costa, quer com António José Seguro. No Governo, há defensores desta baixa, nomeadamente, os governantes do CDS, mas a ministra das Finanças travou quaisquer pretensões. No programa eleitoral dos partidos de direita, pode vir a constar.
Alargar apoios sociais – O PS propõe criar um complemento salarial anual para os trabalhadores cujos rendimentos se situem abaixo do limiar da pobreza e aumentar os montantes do abono de família. O Governo não se compromete com nada disto. Aliás, nos últimos anos tem vindo a baixar o número de beneficiários das prestações sociais, fruto de alterações às condições de acesso.
Fim do quociente familiar – Esta medida é ainda uma novidade. Foi criada com o Orçamento do Estado para 2015 e o PS já veio dizer que se for Governo acaba com ela. Na reação às propostas de Costa, CDS criticou esta posição que diz respeito a uma das principais bandeiras eleitorais do partido de Portas.
Imposto sucessório de volta – O imposto sucessório existiu até 2003, altura em que terminou às mãos de um Governo PSD-CDS. Costa decidiu recuperá-lo e aplicá-lo em heranças superiores a 1 milhão de euros. Esta é uma das medidas-surpresa do PS para tentar aumentar as receitas da Segurança Social – o dinheiro vai inteiramente para as pensões.
Mudanças na legislação laboral – As novidades, neste momento, vêm mais do PS, que defende a redução de contratos a prazo (apenas para substituição temporária de trabalhadores efetivos) e a criação de uma nova via conciliatória de despedimento que implique o aumento das indemnizações. Às justificações para despedimento seriam somadas as circunstâncias económicas do negócio. Em troca, esses trabalhadores receberiam indemnizações mais elevadas do que os outros. No que diz respeito a legislação laboral, o Governo não propõe mudanças para já.
