O Conselho de Ministros prepara-se para aprovar esta quinta-feira as novas regras para dar mais poderes à Comissão de Recrutamento e Seleção na Administração Pública (Cresap) na escolha de dirigentes para altos cargos na função pública mas será uma versão aligeirada em relação à proposta que esteve em cima da mesa há duas semanas e que foi contestada por alguns ministros.

O diploma inicial preparado pelo secretário de Estado da Administração pública obrigava os ministros a cumprir um prazo de 30 dias para nomear um dos três nomes indicados pela Cresap. Esse prazo vai ser dilatado, apurou o Observador. Outra das grandes inovações era a Cresap passar a definir o perfil para o cargo que o Governo quer preencher em vez de ser a tutela política. Também aqui se registam alterações. A norma será esta mas pode ser alterada em várias situações, desde que a tutela o fundamente. Ou seja, os governantes podem continuar a chamar a si a definição dos perfis tal como vinham fazendo até aqui.

As mudanças introduzidas pelo Ministério das Finanças de Maria Luís Albuquerque pretendem ultrapassar algumas dificuldades que têm sido apontadas pelo presidente da Cresap, João Bilhim. Uma das queixas era a de que frequentemente o Governo guardava na gaveta os três nomes que recebia da Cresap. Há, aliás, casos assim que se arrastam há quase um ano. Mudam também as regras para os dirigentes em regime de substituição – 30 dias após ter chegado ao membro do Governo a short list para escolher um nome termina também o período em que um dirigente pode estar em regime de substituição. Bilhim também chamou a atenção para o facto de muitos perfis de candidatura serem traçados pelo Governo aparentemente com uma pessoa em vista. Isso, aliás, tem motivado queixas de várias pessoas que nunca conseguiram chegar à short list final de três nomes.

 

A Cresap foi criada pelo atual Governo em nome da despartidarização da administração pública, mas tem também sido criticada por pessoas ligadas à maioria PSD-CDS.