O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, garantiu que o contrato que será assinado na próxima semana entre o Governo e a Gateway “não tem nenhuma cláusula diferente” face ao que foi aprovado há uma semana.

“Quanto ao contrato, nenhuma dúvida: não há nenhuma cláusula no contrato diferente daquelas que já tornámos públicas. Recordo que o que foi aprovado pelo Conselho de Ministros foi uma minuta de contrato que é uma minuta final. Não há possibilidade de alteração desde a sua aprovação em Conselho de Ministros. Não há qualquer alteração do contrato que vai ser assinado na próxima semana face ao aprovado há uma semana”, assegurou Sérgio Monteiro.

O membro do Governo, que falava em conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, lembrou que “a situação da TAP é extremamente delicada e é muito importante que o processo de privatização se possa concluir com rapidez e segurança jurídica”.

No entender de Sérgio Monteiro, “a segurança jurídica é um dos valores de maior importância na captação de investimento internacional”.

“Nós enquanto Governo, como representantes do Estado temos de acautelar os interesses patrimoniais e financeiros do Estado. Independentemente daquilo que outros agentes económicos e políticos fazem nas declarações públicas que vão fazendo”, disse o secretário de Estado das Infraestruturas e Transportes, apontando o dedo ao PS.

No início da semana o PS acusou o Governo de falta de transparência e secretismo na privatização da TAP, exigiu explicações no parlamento e admitiu recorrer a todos os mecanismos para ter acesso à documentação do processo.

“Já o assumi. A posição do líder do PS criou perturbações no processo de privatização da TAP, mas isso não impediu o Governo, como lhe compete, de defender adequadamente a posição do Estado e por isso de não ter aceitado no contrato expressamente nenhuma cláusula de indemnização no caso de alteração das condições desse negócio”, sustentou Sérgio Monteiro.

E acrescentou: “Esperamos que esta atitude de elevação por parte do Governo enquanto representante do Estado na defesa intransigente dos interesses patrimoniais do Estado português não seja depois aproveitada para colocar a TAP numa situação mais difícil do que aquilo que está”.

Sérgio Monteiro considerou ainda que “cada agente económico e político, nas declarações que faz, terá de assumir as suas próprias responsabilidades de prejudicar este processo”.

“Não vale a pena escondermos a mão depois de atirarmos a pedra”, concluiu o governante.

O Governo anunciou há uma semana a venda do grupo TAP, dono da transportadora aérea nacional, ao consórcio Gateway, do empresário norte-americano e brasileiro David Neeleman e do empresário português Humberto Pedrosa.

A TAP é um grupo com 70 anos de história, mais de 10.000 trabalhadores, prejuízos de 85 milhões de euros e uma dívida superior a 1.000 milhões de euros.

PSD acusa PS de transformar debate em “conversa de café”

Já o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, acusou o PS de “comportamento irresponsável e incompreensível” por estar a transformar a sua participação no debate sobre a privatização da TAP numa “conversa de café”.

“Todo este comportamento irresponsável e incompreensível do PS tem transformado por parte do PS esta questão numa conversa de café. O PS não trata com a responsabilidade e seriedade exigíveis ao principal partido da oposição um assunto que é sério para o futuro da economia do país, é sério para as contas públicas e, portanto, para a vida quotidiana dos portugueses”, afirmou Luís Montenegro.

O presidente da bancada do PSD falava aos jornalistas no parlamento após uma reunião do grupo parlamentar.

“No PSD lamentamos que o PS e o próprio secretário-geral estejam a transformar a sua participação no debate público e democrático acerca do futuro da TAP numa conversa de café”, insistiu.

Para Montenegro, este comportamento é patente em diferentes tomadas de posição do PS.

“Por um lado, querendo fazer crer ao país que o valor da transação se circunscreve à quantia pecuniária que envolve o negócio, esquecendo que para além dessa quantia há cerca de mil milhões de euros de dívidas que terão de ser assumidas pelos acionistas, que há entre 350 a 450 milhões de euros de investimento que deve ser feito e que é um compromisso bem plasmado no caderno de encargos”, argumentou.

Montenegro contesta também que o PS insinue “que este processo tem decorrido com secretismo e que há falta de transparência neste processo”.

“Se outra circunstancia não houvesse, creio que a declaração do senhor presidente do Tribunal de Contas de que o Governo tem disponibilizado toda a informação é sintomática também da forma irresponsável com o que o PS tem lidado com este processo”, afirmou.

Finalmente, o líder da bancada do PSD condena que o PS ainda refira a possibilidade de reverter parte deste negócio, “atacando a credibilidade do Estado e a fiabilidade que o Estado deve ter com os investidores que vêm investir em Portugal”.