Um ex-diretor da Câmara Municipal de Lisboa foi condenado a três anos de pena suspensa por adjudicação direta de um estudo sobre a obra de Fernando Pessoa que foi pago parcialmente mas nunca apresentado.

No seu sítio na internet, a Procuradoria-geral Distrital de Lisboa (PGDL) revela que também duas advogadas foram condenadas a penas de prisão suspensa no âmbito do mesmo processo.

O ex-diretor da cultura da Câmara Municipal de Lisboa Rui Pereira foi acusado de ter contratado, por ajuste direto, ao escritório de duas advogadas, um estudo sobre a Titularidade dos Direitos de Autor que recaem sobre o espólio de Fernando Pessoa, “sendo uma das juristas pessoa de família do ex-diretor municipal”.

O estudo, “adjudicado por 46.392 euros mais IVA, nunca foi apresentado”, apesar de terem sido pagos mais de 27 mil euros.

Rui Pereira foi condenado a uma pena de três anos e nove meses de prisão, suspensa pelo mesmo período, por participação em negócio e falsificação de documento.

O ex-diretor foi ainda proibido de exercer “todas e quaisquer funções públicas que integrem competência para autorizar a realização de despesa com a aquisição de bens e serviços, pelo período de cinco anos”, acrescentou a PGDL.

Outra das arguidas foi condenada a pena única de dois anos e nove meses, suspensa pelo mesmo período, também por participação económica em negócio e falsificação de documento, enquanto a outra advogada foi condenada a dois anos de prisão suspensa por participação em negócio.

O acórdão, que ainda não transitou em julgado, condenou também os três arguidos “solidariamente no pagamento de indemnização ao Estado/CML no valor de 27.835,20”, correspondente ao valor que foi pago pelo estudo, acrescentou a PGDL.

Esta decisão teve por base o recurso do Ministério Público após a absolvição dos arguidos pelo tribunal de primeira instância, em julho de 2014.

Por causa deste processo, Rui Pereira foi suspenso em outubro de 2013 das funções diretivas que desempenhava no Ministério da Justiça.