A Câmara da Batalha anunciou nesta terça-feira que vai iniciar os procedimentos para dissolver a única empresa municipal do concelho, passando os serviços e os funcionários para a autarquia, que garante a manutenção dos 92 postos de trabalho.
Numa nota de imprensa, esta câmara do distrito de Leiria adianta que, com esta deliberação, pretende “promover a consolidação na esfera municipal das atividades desenvolvidas” pela Iserbatalha, Gestão de Equipamentos e Serviços de Interesse Geral, .M., assim como “pugnar pela otimização de recursos”, contribuindo, dessa forma, “para o esforço de sustentabilidade financeira” da autarquia, já que se preveem “poupanças superiores a 100 mil euros anuais”.
A empresa foi criada a 30 de dezembro de 1999 e desenvolveu atividade “em domínios das atribuições municipais da educação, cultura, tempos livres, desporto, ação social e saúde, equipamentos urbanos e ainda ambiente e proteção civil, assegurando a concretização dessas atribuições de forma mais ágil e eficiente”.
“Na sua atividade, a Iserbatalha, mais recentemente, contribuiu igualmente para o fomento desportivo, recreativo e cultural, seja através da prestação de serviços de gestão de equipamentos desportivos municipais, seja na gestão da exploração do Museu da Comunidade Concelhia da Batalha ou do Centro de Interpretação do Parque Pia do Urso”, acrescenta a autarquia.
Na mesma nota, a câmara esclarece que “as condições que justificaram a constituição e a existência” da empresa “alteraram-se de modo significativo nos últimos tempos”, quer através do diploma que aprovou o novo Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais, como “por via da extensão ao setor empresarial local das regras orçamentais aplicáveis às autarquias e limites à contratação de pessoal”.
A câmara refere ainda que a prestação de serviços pela Iserbatalha é “hoje assegurada por subsídios à exploração (que dependem da prévia celebração de contratos-programa com o município), traduzindo-se em fluxos financeiros a favor da empresa no valor global de 1.051.854,56 euros em 2014, bem como atualmente representa 53,5% do volume de emprego municipal”.
Citado na informação camarária, o presidente do município, Paulo Batista Santos, admite que “as recentes alterações legislativas acabam por retirar a vantagem competitiva que estava inerente ao modelo de governação empresarial, potenciando ainda duplicações e despesas adicionais que a Câmara da Batalha pretende eliminar através do processo de internalização da empresa municipal, a realizar no prazo máximo de nove a 12 meses”.
“Nesta fase, a câmara decidiu iniciar os procedimentos e determinar a avaliação da dissolução da empresa com a internalização dos serviços e dos trabalhadores, dentro do mapa de pessoal e cumprindo a legislação em vigor, que protege os trabalhadores das empresas municipais, equiparando-os a funcionários públicos”, informou Paulo Batista Santos.
