O inspetor-geral da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) afirmou que foram suspensas algumas inspeções em feiras com a presença de membros do Governo devido ao risco de perturbação da ordem pública.
Pedro Portugal Gaspar, que está a ser ouvido na Assembleia da República, a pedido do PCP e do PS, a propósito das suspeitas levantadas pela Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASAE-ASF), confirmou a retirada de brigadas de certames onde estavam presentes “altas individualidades”, mas adiantou que não aconteceu apenas com membros do Governo.
Deu como exemplo a Feira do Fumeiro de Montalegre, em janeiro, que iria ser visitada pelo secretário de Estado da Alimentação, Nuno Vieira e Brito, pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e pelo secretário-geral do PS e líder da oposição, António Costa, motivo pelo qual a inspetora-diretora do norte, “entendeu que não havia condições para desenvolver uma ação de rotina”.
Para o inspetor-geral da ASAE, trata-se de “um problema de conflito de deveres e risco potencial de alteração à ordem pública”, já que a ação inspetiva pode envolver riscos e, por isso, “deve ser medida a tensão existente”.
Pedro Portugal Gaspar assumiu que estas orientações foram transmitidas às chefias, de forma informal, tendo em conta que se tratavam de ações de rotina e que podiam ser desenvolvidas noutra altura.
O deputado do PCP, Bruno Dias, discordou desta forma de atuação: “Agora passamos a saber quando é que não vai haver ações inspetivas da ASAE, agora algumas pessoas vão ter a vida mais facilitada”, criticou, sublinhando que ficam problemas por resolver em termos operacionais.
A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE) denunciou, em junho, situações em que os inspetores foram proibidos de fiscalizar determinados agentes económicos e em que as brigadas receberam ordens para abandonar os locais que estavam a inspecionar.
Para a associação sindical, estas situações revelavam, “em abstrato, uma ‘lista VIP’ da inspeção Económica”, o que foi refutado pelo Ministério da Economia e, posteriormente, por um relatório da secretaria-geral do Ministério da Economia segundo o qual “não existe qualquer lista VIP” na ASAE, nem é usado “qualquer instrumento que implique um tratamento diferenciado na atuação” da inspeção económica.
