O Memorando de Entendimento sobre o respeito pelos Direitos de Autor e Conexos é assinado esta quinta-feira, em Lisboa, entre várias associações, entidades e instituições da administração pública, informou o gabinete do secretário de Estado da Cultura.

A assinatura do Memorando de Entendimento, que “corresponde ao desafio lançado pelo secretário de Estado da Cultura, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2014, de 29 de agosto, que aprovou o Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos”, está marcada para as 15h00, na Sala Sophia de Mello Breyner, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Segundo o comunicado do gabinete do titular da Cultura, Jorge Barreto Xavier, o documento visa “enquadrar a cooperação entre os seus signatários, nomeadamente a Associação dos Operadores de Telecomunicações Eletrónicas [Apritel], entidades representativas de titulares de direito de autor e direitos conexos, nas áreas da música, audiovisual, imprensa, livros, associações de anunciantes, de agências de publicidade e de consumidores, Inspeção-Geral das Atividades Culturais e a Direção-Geral do Consumidor”.

O Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos tem “como um dos principais objetivos o incentivo à formalização de acordos de autorregulação, com vista a dissuadir e combater as práticas ilícitas no domínio das violações do direito de autor e dos direitos conexos na Internet”.

A cerimónia conta com a presença do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, dos secretários de Estado da Cultura e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, respetivamente Jorge Barreto Xavier e Sérgio Monteiro.