O valor da poupança com o processo de renegociação das parcerias público privadas (PPP) ficou fechado esta quinta-feira com a aprovação em Conselho de Ministros dos acordos de revisão dos contratos de seis subconcessões rodoviárias.

A estas subconcessões está associada uma poupança total de 3,5 mil milhões de euros, a que acresce as economias obtida com as renegociação das ex-Scut (vias sem custos para os utilizadores) no valor de 3.822 mil milhões de euros e cujos contratos alterados já tinham sido aprovados. O número final dá 7.353 milhões de euros foi dado pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro. O valor que fica 153 milhões, ou 2,1%, acima da meta definida pelo governo em 2012 de 7.200 milhões de euros.

Esta poupança refere-se aos pagamentos brutos do Estado às concessionárias, a preços correntes com IVA, para o prazo remanescente dos contratos, que em muitos casos ultrapassa os 20 anos. Para que as alterações dos contratos fiquem definitivamente fechadas, falta o visto do Tribunal de Contas que só se pode pronunciar depois de receber os respetivos documentos.  O governo garante contudo que já se estão a sentir, desde 2013, os efeitos destas poupanças nos pagamentos efetuados pelo Estado, via Infra-estruturas de Portugal (IP), aos privados.

As poupanças associadas aos contratos aprovados esta quinta-feira distribuem-se por seis subconcessões; Algarve Litoral (460 milhões), Baixo Alentejo (1.039 milhões), Baixo Tejo (202 milhões), Pinhal Interior (1.308 milhões), litoral oeste (208 milhões), Douro Interior (316 milhões). O processo desta última ainda só agora começou formalmente, mas a conta do governo já inclui a economia prevista. De fora ficou apenas a Transmontana, onde ainda não foi fechado um acordo.

O corte no investimento das subconcessões rodoviárias, em obras de construção e requalificação,  e a redução de pagamentos associada às grandes reparações, que agora só serão financiadas pela IP se e quando forem necessárias, são dois dos principais factores geradores de poupança. O governo tem insistido que uma parte substancial dos cortes nos pagamentos foi retirado à taxa de remuneração dos privados.