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Aos socialistas, bloquistas e comunistas não lhes passa pela cabeça que o Presidente da República não dê posse a um Governo PS com o apoio da esquerda – mesmo que o faça de olhos fechados, como sugeriu Álvaro Cunhal ao PCP quando entregou o voto a Mário Soares. Mas ao atual Governo não lhe passa pela cabeça que Cavaco Silva assine de cruz – que o faça sem colocar exigências, ou que arranje uma solução que permita a realização de eleições num curto espaço de tempo. No tabuleiro dos cenários, há quatro possíveis: o Presidente dá posse a António Costa sem condições; admite indigitar Costa mas com caderno de encargos; mantém este Governo em gestão e deixa a decisão para o próximo inquilino de Belém; ou nomeia um Governo de iniciativa presidencial – de transição. Há até uma quinta opção, a possibilidade de um Governo temporário com Costa à sua frente, com a exigência de que o Governo caia em 2016.

As opções são teóricas – e a questão é prática. Será que o Presidente da República está “de mãos atadas” e não tem outra opção senão indigitar Costa já hoje? Não, “não tem uma opção única”, dizem alguns constitucionalistas ao Observador. A teoria deles, a menos ouvida no espaço público, é esta: o chefe de Estado tem legitimidade para escolher. Mas atenção: nem todos concordam com a constitucionalidade de todas as hipóteses. Sem síntese, governo de gestão ou de iniciativa presidencial só se for temporário; Governo de Costa só se for duradouro. 

Passos e Portas dizem não querer continuar em gestão, mas juntaram especialistas na Constituição numa sala para estudarem soluções. Falámos com quatro, Carlos Blanco de Morais, Ricardo Leite Pinto, Luís Pereira Coutinho e Gonçalo Almeida Ribeiro, para perceber quais os cenários em cima da mesa – e os argumentos que os sustentam.

A legitimidade constitucional do Presidente

Agora é o tempo do Presidente. O Presidente “tem o poder de escolha do primeiro-ministro e esse poder agora aumentou, tendo em conta que os resultados eleitorais acabaram por dar um Parlamento fragmentado“, diz Blanco de Morais, professor da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-assessor de Cavaco Silva. Ideia corroborada por Ricardo Leite Pinto: “Agora, tem até mais poderes. [Esta moldura] dá-lhe mais capacidade de intervenção”. Ou seja, “menos claros os resultados eleitorais, maior a liberdade de manobra do Presidente”, acrescenta Almeida Ribeiro. Contudo este constitucionalista lembra ainda que a força do Presidente da República advém também do facto de lhe caber a ele “interpretar os resultados eleitorais e ninguém pode apelar a nenhuma instância para saber se a decisão foi boa – é o Presidente que tem o poder e que lhe cabe defender a Constituição”. Em resumo: “tem a última palavra”

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Ponto prévio: para estes constitucionalistas, o Presidente não tem apenas uma opção viável. Politicamente, umas podem ser mais concretizáveis que outras, umas mais legítimas que outras, mas à luz do Texto Fundamental são válidas. “Não há nenhuma solução que seja constitucionalmente mais ou menos indicada”, diz Ricardo Leite Pinto. “O Presidente da República é livre, não está condicionado pela Constituição, mas há um critério que são os resultados eleitorais”, acrescenta Luís Pereira Coutinho. Em resumo: “Todas as hipóteses são hipóteses verosímeis, mas tendo em conta o contexto político, há umas mais verosímeis que outras”, diz Blanco de Morais. Almeida Ribeiro discorda de uma, mas já lá iremos.

Analisem-se, então, caso a caso, as alternativas.

1. Cavaco dá posse a Costa, mas com exigências 

Podem não defendê-la, mas acreditam que é a solução mais provável. Acreditam que o Presidente poderá (ou deverá) fazer exigências a António Costa e não assinará o acordo de esquerda de olhos fechados. Mas até onde pode ir o Presidente? Certo é que, ao admitirem que é a possibilidade com maior grau de sucesso, acreditam também que é aquela que terá consequências para futuro: “O modelo que os pais fundadores da Constituição quiseram acabou. Aquele modelo de uma democracia consensual, em que era difícil ter uma maioria absoluta, mas em que os dois partidos (PSD e PS) formavam alternativas de Governo. E que o partido que tivesse minoria governava e só cairia se houvesse perspetiva de novas eleições”, argumenta Ricardo Leite Pinto. Na prática, seria assumir o papel mais parlamentar do sistema. 

Dar posse a um Governo minoritário do PS, mas com exigências, seria a possibilidade na qual estes constitucionalistas poriam as fichas. Os argumentos serão jurídicos, mas interpretados à luz do contexto político atual, o que faz deles também, argumentos políticos.

Argumentos pró:

  • Maioria de deputados – Tendo em conta os resultados eleitorais, o Presidente estaria a dar posse a um Governo apoiado pela maioria dos deputados: “É bem mais complicado confrontar a metade dos que votaram à esquerda neste contexto, apesar de todas as fragilidades que a solução tem”, diz Leite Pinto.
  • Condições para não desrespeitar resultados eleitorais – “Pode seguramente e deve exigir mais condições, porque se não o fizer não está a obedecer aos resultados eleitorais. Só se torna admissível um Governo se esse Governo tiver a suportá-lo uma maioria positiva no horizonte de uma legislatura”, diz o constitucionalista Pereira Coutinho.
  • Tradição – “A nossa tradição vai no sentido” de apresentar exigências, como por exemplo Jorge Sampaio fez com Santana Lopes em 2004, diz Leite Pinto. “Não há limites na Constituição a essas condições”, mas umas estão mais dentro dos poderes do Presidente que outras. Quais poderão ser?

         As exigências:

  1. Condição “mínima” – A apresentação na Assembleia da República de uma moção de confiança ao Governo, uma vez que a Constituição não consagra a possibilidade de moção de rejeição construtiva;
  2. Acordo unitário – A proposta de Governo PS manter-se, mas “com um acordo unitário”, em vez de três separados;
  3. Adendas – “Inclusão nos acordos de um conjunto de cláusulas expressas que têm que ver com o cumprimento de responsabilidade internacionais e europeias do Estado, respeito pelos Tratados, manutenção na NATO”, diz Blanco de Morais;
  4. Coligação – Leite Pinto diz que esta possibilidade “já extravasa os poderes do Presidente”, mas apesar de Blanco de Morais admitir a “complexidade” da questão, não deixa de ser colocada no campo das hipóteses. Para o ex-assessor do Presidente, Cavaco poderia dizer assim: “Estes acordos são insuficientes, não garantem os requisitos que o Presidente colocou ao nível de uma solução estável e coerente. Portanto poderia ser colocada a necessidade de exigir uma coligação formal. Seria, claro, muito complexo, porque arrastaria o processo.

Argumentos contra (mas também contra a nomeação de Costa):

  • Não tem Governo maioritário – É sobretudo um argumento político, mas a escolha do Governo inscreve-se na função política do Presidente. Por isso, para Almeida Ribeiro, não seria de estranhar se um dos argumentos utilizados pelo chefe de Estado fosse: “António Costa não foi capaz de celebrar um acordo com as forças à esquerda e os acordos são vagos e não dão o mínimo de estabilidade política. Na prática, apenas garante o apoio do seu próprio partido”;
  • Sem maioria consistente no Governo, não há respeito pelos resultados eleitorais – É um argumento decalcado do anterior: mesmo tendo em conta os acordos, o constitucionalista Pereira Coutinho defende que optar por dar posse ao Governo PS assim, seria trocar um governo minoritário por outro. E para respeitar os resultados eleitorais “impunha-se que a situação fosse revertida por uma maioria de Governo – e ainda só temos uma maioria negativa”. O ponto principal é o de que se em cima da mesa “estivesse um governo formado pelos três partidos que derrubaram este Governo, o argumento democrático não se colocaria”.

Só para complicar: e se fosse um Governo transitório?

Para baralhar as contas, há quem coloque a possibilidade de um Governo provisório do PS. Ou seja, que o Presidente acordasse dar posse a António Costa, com a exigência de que haveria eleições em breve. “Uma solução não pretendida na Constituição”, diz Ricardo Leite Pinto. Ou “pouco verosímil”, diz Blanco de Morais. E porquê? Politicamente seria difícil de aceitar por António Costa, PCP e BE, e seria um acordo político cuja concretização dependeria do futuro Presidente da República, o que o obrigaria a tomar uma decisão à qual poderia ser contrário. Um acordo desta natureza só poderia avançar com o acordo de todos – e de todos os candidatos presidenciais. Além de que “seria um acordo político, não jurídico. Se fosse rompido, não teria qualquer tipo de consequências”, defende Blanco de Morais.

2. Presidente mantém Passos e Portas em gestão

É aqui que os constitucionalistas se dividem. Jorge Miranda e alguns constitucionalistas mais à esquerda defendem que a continuação de um governo de gestão seria inconstitucional. Almeida Ribeiro também, mas há quem pense o contrário.

Argumentos pró

  • Constituição permite – A Constituição permite esta solução e não a define no tempo. Além disso, define os poderes deste tipo de Executivo;
  • Legitimidade eleitoral – Para o constitucionalista Pereira Coutinho, “esse eventual Governo de gestão goza de legitimidade eleitoral, ainda que essa legitimidade não lhe tenha sido reconhecida pela Assembleia da República”. 
  • Menos desvantagens – Para o mesmo professor, o Presidente tem liberdade de apreciar as circunstâncias e verificar se as desvantagens de uma solução contrária não são piores do que estas”, isto porque, defende, no plano político, “estamos numa situação em que uma maioria negativa derrubou uma solução com legitimidade”;
  • Poderes diminuídos, mas não tanto – Pereira Coutinho defende que a manutenção deste Governo em gestão não lhe retira todos os poderes. Fazendo uma leitura das decisões sobre o assunto, o constitucionalista lembra que “este Governo não deixa de poder aprovar todos os atos de gestão e permite que o interesse público seja salvaguardado”. Ou seja “tudo o que for imprescindível pode ser aprovado”. Isso implica Orçamentos? “No que toca ao Orçamento, o Governo tem apenas o poder de iniciativa e nada o impede de tomar a iniciativa. A deliberação política cabe à Assembleia da República e essa não está em gestão”, argumenta.

Argumentos anti

  • Gestão complexa
  • Primeiro-ministro recusa ficar em gestão, mas é obrigado a ficar se for essa a decisão
  • Governo com poderes reduzidos – Este é um argumento misto, entre o político e o constitucional. “Um Governo em gestão é um governo que teria problemas de natureza orçamental”, explica Blanco de Morais. Ou seja, o prazo de vigência deste impasse pode ser até ao final do ano, “porque temos um Orçamento em vigor”. “A partir de janeiro, um governo em gestão terá imensos problemas, nomeadamente o orçamento em duodécimos”. Para este constitucionalista, “é muito duvidoso constitucionalmente que um conjunto de medidas, que têm vigência anual (…), possa vigorar em duodécimos”. Resultado: “O Governo em gestão, sujeito a uma erosão muito grande com a Assembleia da República, com o adensamento da crise económica, era uma solução extremamente negativa até para esse governo”.
  • Não tem legitimidade democrática – “Falta-lhe legitimidade democrática [para ser solução definitiva]. Não excluiria que o prolongamento de um Governo de gestão até ao momento em que um novo Presidente entre em funções seja uma solução inverosímil, não é”, diz Blanco de Morais. Ou seja, apenas é legítimo “não havendo consenso para outra solução”;
  • Iria contra a Constituição – Não é a posição de todos os constitucionalistas, mas Almeida Ribeiro defende que a permanência deste Governo em gestão, por vontade expressa do Presidente ou porque o faz para ganhar tempo, é “inconstitucional”. “Porque o Governo responde perante a Assembleia da República e perante o Presidente. E a Assembleia da República já o chumbou. O Presidente mantendo-o em funções viola o princípio da responsabilidade política perante o Parlamento. Se o admitir, é uma violação flagrante, se prolongar no tempo, é uma violação dissimulada”;
  • Não é solução definitiva – “Um governo de gestão é criado para uma situação de impasse político, que pode ser duradoura. Mas a figura é criada para resolver impasses e “esta não é uma solução definitiva nem preferível”, defende Blanco de Morais.

3. Presidente nomeia Governo de transição

São escassos os argumentos (políticos ou jurídicos) para defender esta hipótese. É possível, mas difícil de fazer. A começar pela própria posição expressa pelo Presidente da República, que defendeu nos últimos meses que esta não era uma solução que considerasse. Ainda assim…

Argumento pró

  • Única alternativa constitucional – Para o constitucionalista Gonçalo Almeida Ribeiro um governo de iniciativa presidencial é a única alternativa possível a um Governo minoritário do PS. Ora, se o Presidente recusar um Governo de António Costa, resta-lhe tomar a iniciativa. Imagine-se o quadro: “Não indigito porque não posso nomear como primeiro-ministro o líder de um partido que não ganhou as eleições e que não foi capaz de formar um acordo. Não é um governo maioritário, é minoritário. E por isso, não havendo qualquer possibilidade, resta formar Governo de iniciativa presidencial”, diz. 

Argumentos anti

  • Governo nas mãos do Presidente – Seria um Governo “inteiramente nas mãos do Presidente da República”, diz Leite Pinto;
  • Sem legitimidade eleitoral, nem parlamentar – “Seria mais fraco quanto à sua legitimidade do que este governo. Cairia na Assembleia da República e não gozaria nem de legitimidade eleitoral nem no Parlamento”, defende  Pereira Coutinho;
  • Governo de gestão ainda pior – Caindo na Assembleia da República, “ficaria um Governo de gestão ainda pior do que o atual Executivo”, diz Blanco de Morais;
  • Contestação elevada – O mesmo constitucionalista lembra que uma solução deste tipo seria apenas legitimada pelo Presidente e seria uma solução “com uma contestação muito elevada”.
  • Dificuldade em encontrar pessoas com capacidade acima dos partidos – É um argumento mais político. Em Itália, Mario Monti acabou por ter algum apoio parlamentar. Tendo em conta a atual situação política, mesmo que fosse uma personalidade da esquerda, dificilmente teria apoio na Assembleia da República.

Lançados os dados, resta aguardar o que dizem os partidos ao Presidente. E o que ele dirá aos partidos – e ao país.