Os ‘vistos gold’ trouxeram para Portugal, desde outubro de 2012, mais de 1,6 mil milhões de euros, com a compra de bens imóveis a ultrapassar os 1,5 mil milhões de euros, divulgou a APEMIP.
Tendo por base dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), já divulgados esta semana, a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) lembra que até ao final de dezembro do ano passado, foram concedidas 2.788 Autorizações de Residência para Investimento (ARI), das quais 2.635 por via do requisito da aquisição de bens imóveis, representando esta modalidade cerca de 95% do total dos vistos atribuídos.
O programa de atribuição de vistos teve início a 08 de outubro de 2012.
Além disso, 149 vistos foram concedidos por transferência de capital e quatro pela criação de, no mínimo, 10 empregos.
A associação explica que, apesar de ter sido mais curto, dezembro teve um acréscimo de 23 vistos face ao mês anterior, num total de 95 vistos concedidos.
“Depois de um período de quase estagnação, que pôs em causa a credibilidade dos ‘Vistos Gold’ no panorama internacional, creio que vamos assistir finalmente a uma variação mensal crescente”, afirma o presidente da APEMIP, Luís Lima, citado no comunicado.
“Estes números demonstram que o imobiliário continua a ser o método eleito pelos potenciais investidores que nos procuram. Os valores de investimento são impressionantes e não podemos esquecer que cada euro investido no imobiliário se multiplica por quatro ou cinco, através do investimento que estes investidores acabam por fazer noutros sectores da economia”, declara Luís Lima.
Luís Lima elogiou a nomeação de Luísa Maia Gonçalves como diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), considerando que tal “pode ser um bom ponto de viragem no que concerne aos procedimentos de atribuição de vistos de residência para investimento”.
“Os impedimentos a que até agora assistimos devem ser eliminados e a situação tem que ser regularizada o quanto antes, para que a perceção dos potenciais investidores internacionais não seja influenciada negativamente por eventuais entraves que já são noticiados além-fronteiras”, acrescentou.
A APEMIP lembra que também o atual Governo reconheceu a importância das alterações efetuadas no programa de Autorização de Residência para Atividades de Investimento, garantindo a manutenção do atual regime, e diz que este é “um sinal positivo” e que “tranquiliza os agentes do mercado e os potenciais investidores”, permitindo “uma recuperação da perceção da credibilidade e da competitividade deste programa face à concorrência na Europa”.
A 23 de fevereiro de 2015, o antigo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, apresentou as novas alterações de atribuição dos ‘Vistos Gold’, que alargavam o investimento de estrangeiros a áreas como a reabilitação urbana ou ciência, entre outras, as quais foram publicadas em Diário da República (DR) a 30 de junho.
No entanto, o SEF suspendeu o processo de atribuição de ‘Vistos Gold’ a 01 de julho por falta de enquadramento legal entre o anterior e o novo regime.
A 16 de julho do ano passado, o Governo aprovou o decreto regulamentar que executa as alterações. As novas medidas entraram em vigor a 03 de setembro, um dia depois de o decreto regulamentar ter sido público em DR.
As alterações à atribuição dos ‘Vistos Gold’ surgiram depois da investigação policial ‘Operação Labirinto’, em novembro de 2014, que levou à prisão preventiva de cinco de 11 arguidos por alegada corrupção, num processo que culminou na demissão do cargo do então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.
