A decisão do Banco de Portugal de transferir a dívida sénior do Novo Banco para o banco mau, o BES, teve o efeito de uma bomba nos mercados. Pelo menos ao nível da opinião. Analistas, grandes investidores, agências de rating e colunistas da imprensa internacional têm coincidido nos ataques a esta reviravolta na resolução do Banco Espírito Santo (BES) que apanhou em contramão investidores internacionais e particulares que compraram as obrigações.

A opinião de Simon Johnson, académico e colunista, destoa no coro internacional de críticas. Em entrevista ao Observador, do qual antecipamos algumas declarações, o antigo economista chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que o caso BES deve “servir de lição” aos investidores em títulos de dívida dos bancos (obrigações). Uma lição útil, ainda que desagradável e “um sinal de alerta”. O economista até faz um balanço positivo da resolução do banco que evitou o pior em Portugal.

Para Simon Johnson, que tem defendido a importância do sistema permitir a falência de bancos, mesmo com grandes dimensões, a polémica decisão do Banco de Portugal recorda aos investidores um dos aspetos essenciais do que é uma obrigação: o risco de default. “Os detentores de obrigações devem perceber que há risco em todas as situações. Não há garantias de reembolso.” Se existir essa garantia, então “já não estamos a falar de uma obrigação”.

Sem querer escolher, para já, um dos lados, Simon Johnson considera que a discussão sobre a dívida do Novo Banco que passou para o banco mau levanta questões importantes.

A questão essencial, realça, é a de perceber se os riscos foram comunicados de forma adequada. E deixa as seguintes perguntas: “Houve alguma falha na comunicação da informação? Foi dada alguma indicação enganadora? Foram criadas expetativas legítimas? Se os investidores reclamam a existência de uma garantia pública, onde é que ela está? Eles ficaram com a impressão errada ou foram mal informados? Quem é o responsável?”

Mas, quanto às queixas dos grandes investidores internacionais, entre os quais fundos de investimento, Simon Johnson desdramatiza: “É preciso reconhecer que os investidores queixam-se sempre. São como os taxistas a queixarem-se dos impostos ou do tempo”.

Para o economista, o mais importante é que todas as decisões tenham regras claras e consistentes e essas regras “têm de ser comunicadas de forma explícita e repetida aos participantes no mercado”. Johnson reconhece, contudo, que as regras europeias no passado “não têm sido muito consistentes, nem muito claras”.

No entanto, alerta, o BES, “é claramente um caso teste a essas regras”, porque, à escala portuguesa, o Banco Espírito Santo era um banco sistémico, cujo balanço representava 40% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. E, para o economista norte-americano, a resolução do BES até nem correu mal. Cumpriu a missão fundamental.

“Devo confessar que estou encorajado com os resultados, na medida em que, apesar da dimensão e de ser sistémico, a sua resolução [do BES] não teve consequências sistémicas. E este é um dos objetivos essenciais da resolução. Quando separamos o banco bom do banco mau, há prejuízos para alguns investidores, perdas significativas. Mas a questão essencial é: Podemos fazer isto sem causar pânico e corridas aos depósitos? E parece que isso foi feito em Portugal”.

O economista que lecciona no MIT (Instituto de Tecnologia do Massachusetts) é também conselheiro no comité da Reserva Federal, autoridade monetária dos Estados Unidos, que tem a responsabilidade pela resolução de bancos. Está em Portugal para conhecer melhor a realidade atual do sistema financeiro português. Afinal, com o BES e, agora, com o Banif, Portugal tem estado na linha da frente no teste às novas regras de resolução bancária.