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O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa acusou João Rendeiro, ex-presidente executivo do Banco Privado Português (BPP), dos crimes de abuso de confiança, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital e Fernando Lima, todos ex-administradores do BPP foram também acusados dos mesmos crimes.

Está em causa uma alegada evasão fiscal de 16, 4 milhões de euros relativo aos anos fiscais de 2003 e 2008, segundo o comunicado que a Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (PGDL) acaba de emitir relativo à acusação deduzida pela 9.ª Secção do DIAP de Lisboa.

Estão em causa pagamentos de salários e prémios de gestão à administração e a altos quadros do BPP que nunca foram declarados ao fisco. Os pagamentos terão ocorrido, em determinadas situações, através de empresas com sede em paraísos fiscais. Como os capitais em causa terão regressado a território nacional, os arguidos foram igualmente acusados pelo Ministério Público de branqueamento de capitais. Isto é, o MP entende que as sociedades offshore serviram apenas para tentar ocultar o pagamento das remunerações.

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Uma das situações que foi alvo de censura criminal por parte do MP diz respeito ao pagamento de um prémio de 5,5 milhões de euros que a administração liderada por João Rendeiro atribuiu a si próprio sem consulta ou autorização prévia da Comissão de Vencimentos – órgão do BPP que tinha de ter conhecimento e aprovar previamente a atribuição de tal prémio relacionada com o bom desempenho que a gestão do banco terá tido em 2007.

De acordo com o comunicado da PGDL, “ficou indiciado que o valor dos rendimentos não declarados ao Estado em sede de IRS, corresponde a um total de 16.497.011,14€, sendo relativo no essencial aos anos fiscais de 2003 a 2008”.

A PGDL refere ainda que, em relação ao crime de abuso de confiança, foi apurado o valor de cerca de 29,5 milhões de euros, relativa “à indiciada apropriação ilegítima de fundos da titularidade do BPP” – que também assistente nos autos.

Com a acusação foi deduzido pedido de indemnização civil por parte do MP, e em nome do Estado, pelos valores recebidos e não declarados pelos arguidos em sede de IRS. Está em causa uma indemnização total de cerca de 9,9 milhões de euros.

O comunicado do órgão de gestão do MP no distrito judicial de Lisboa enfatiza “o valor dos pagamentos feitos voluntariamente por alguns arguidos durante a investigação do processo”, assim como o facto de durante a investigação terem sido arrestados contas bancárias com “um saldo total não inferior a cerca de 12 milhões de Euros”.

As outras acusações

As duas primeiras acusações do DIAP de Lisboa contra João Rendeiro e a administração do banco que colapsou em dezembro de 2008 estão numa fase processual mais adiantada.

A primeira acusação prendeu-se com o chamado processo da Privado Financeira. João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital foram julgados entre fevereiro e novembro de 2015 pelo crime de burla qualificada, sendo absolvidos. O MP interpôs recurso na Relação de Lisboa e requereu uma nova sentença com prisão efectiva para Rendeiro com uma pena superior a cinco anos, tal como o Observador noticiou. O recurso ainda está a ser apreciado.

A segunda acusação do DIAP de Lisboa, deduzida em junho de 2014, está relacionada com o chamado processo principal do BPP. Neste caso é a alegada falsificação da contabilidade do banco, que terá sido levada a cabo pela administração liderada por João Rendeiro para esconder os prejuízos financeiros da instituição, que está em causa. Rendeiro, Paulo Guichard, Fezas Vital e um quadro do BPP chamado Paulo Lopes foram acusados de seis crimes de falsidade informática e um crime de falsificação de documento. A distinção dos dois crimes é simples de explicar: a imputação de falsidade informática diz respeito à alegada manipulação da contabilidade através de meios informáticos. O julgamento deste processo deverá começar até março.

Resta o chamado processo dos clientes – que ainda está em fase de inquérito. As várias centenas de queixas por alegada burla foram concentradas num inquérito no DIAP de Lisboa. Os clientes alegavam que tinham sido convencidos a investir em produtos vendidos como depósitos a prazo quando se tratavam na realidade de produtos estruturados de alto risco. Boa parte desses clientes têm vindo a desistir das mesmas por terem conseguido recuperar uma parte ou a totalidade do capital investido no BPP.