Parque Expo

Direito de resposta: Parque Expo paga 100 mil euros a escritório de Mota Soares e Nobre Guedes por assessoria

Esclarecimento da sociedade de advogados Nobre Guedes Mota Soares na sequência de artigo sobre dois contratos celebrados entre esta sociedade e a Parque Expo.

MARIO CRUZ/LUSA

Exmo Senhor Diretor do Jornal Observador,

Tenho em conta a notícia publicada na vossa edição de 15/2/2015, vimos pelo presente exercer o nosso direito de resposta nos seguintes termos:

1- Na edição de hoje [15 de fevereiro de 2016] do Jornal Observador que V.Exa é Diretor é publicado uma notícia com o seguinte título: Parque Expo paga 100 mil euros a escritório de Nobre Guedes e Mota Soares.

2- Lamentamos que não nos tenham contactado previamente à publicação, o que teria evitado a publicação de uma notícia com factos que não correspondem à verdade.

3- A notícia remete e cita para outra publicada no Jornal I acompanhada por fotografias do Dr. Luís Nobre Guedes e do Dr. Luís Pedro Mota Soares.

4- Sucede que o Dr. Luís Pedro Mota Soares não é, nem nunca foi, sócio da sociedade de advogados Nobre Guedes Mota Soares e Associados. Quem é sócio da sociedade, e desde a sua fundação, é o dr. Fernando José Mota Soares.

5- Também é falso que a Parque Expo tenha “pago 100.000 euros ao escritório de Nobre Guedes e Mota Soares” como é noticiado.

6- O escritório Nobre Guedes, Mota Soares e Associados foi contratado para a operação de conceção, negociação e implementação da privatização da concessão do Oceanário de Lisboa, processo que decorreu de março a setembro de 2015.

7- O processo de contratação obedeceu a todas as regras de contratação pública tendo a nossa sociedade sido contratada para prestar serviços de assessoria jurídica no âmbito da “privatização do Oceanário de Lisboa”, englobando os seguintes serviços:

– Assessoria na elaboração de projeto de resolução fundamentada de Conselho de Ministros que aprova os termos da privatização;

– Assessoria na elaboração de projeto de Decreto Lei que determina o interessa publico da atividade do Oceanário;

– Assessoria na elaboração de Decreto Lei de Bases de concessão estatal à sociedade de capitais públicos Oceanário de Lisboa, SA;

– Elaboração do caderno de encargos da privatização;

– Elaboração do contrato de concessão entre o Estado e a Oceanário de Lisboa;

– Lançamento de procedimento concorrencial internacional para a alienação da empresa Oceanário de Lisboa;

– Preparação da Due Diligence da operação;

– Acompanhamento do processo concorrencial e esclarecimento das dúvidas dos concorrentes;

– Análise das propostas, graduação das mesmas, (de notar apresentadas várias propostas de concorrentes internacionais);

– Elaboração dos contratos de compra e venda e de todas as garantias,

– Fecho da operação

– Pareceres vários emitidos em função dos pedidos de esclarecimento efetuados por entidades públicas administrativas e jurisdicionais (DGTF, Gabinetes Ministeriais, Tribunal de Contas, entre outras).

8 – Para assegurar a prestação dos serviços englobados, foram discriminadas pelos cinco advogados envolvidos 818 horas de trabalho, tendo sido faturados 66.001 Euros que corresponde a um valor horário de 80 euros/hora, tendo sido o processo de privatização que teve menos encargos para o Estado, no que respeita a assessoria jurídica.

9 – Não é portando verdade que a Parque Expo tenha pago 100.000 euros no escritório Nobre Guedes, Mota Soares e Associados. Pagou 66.001 euros que foi o valor que foi faturado pelos serviços prestados durante sete meses, nos termos do contrato celebrado que obedeceu a todas as regras da contratação pública.

10 – Todas estas questões teriam sido cabalmente esclarecidas se o Observador tivesse tido o cuidado de contactar o nosso escritório antes de publicar uma notícia com vários factos inverídicos e erróneos, suscetíveis de causar danos à nossa reputação enquanto sociedade de advogados.

Pelo exposto, e sem prejuízo de outros procedimentos, solicitamos que publiquem o presente esclarecimento ao abrigo do direito de resposta.

Pedro Pestana Bastos

Sócio – Advogado – Departamento Contencioso e Arbitragem

NOBRE GUEDES, MOTA SOARES & ASSOCIADOS

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