Ainda com o escândalo Panama Papers no centro de todas as atenções, o PCP decidiu avançar com uma iniciativa legislativa para taxar as operações financeiras realizadas com offshores. A intenção foi avançada por Jerónimo de Sousa, no início das jornadas parlamentares do partido, em Vila Real.
Esta, de resto, não é a primeira iniciativa dos comunistas nesse sentido. Ainda recentemente, o PCP apresentou um projeto de resolução para que o Governo adotasse um “plano nacional e internacional com medidas legislativas concretas “necessárias à extinção do centro offshore da Madeira”. Na mesma altura, os comunistas propuseram a constituição de uma unidade técnica para o apuramento dos beneficiários dos fluxos financeiros que lesaram a banca nacional.
“Tornando-se cada vez mais claro o escândalo daquilo que se esconde por detrás dos chamados off-shores” é cada vez mais urgente adotar medidas para contrariar “as práticas de fuga aos impostos ou ocultação de proveniência de capitais”, sublinhou Jerónimo de Sousa.
O secretário-geral do PCP começou a sua intervenção por reconhecer que este Governo deu “passos positivos”, ainda que tenha ficado “aquém do que é necessário e possível”. Desde logo, pela “sua recusa em se libertar das imposições europeias e de outros constrangimentos externos e internos”, apontou Jerónimo.
António Costa, insistiu o comunista, não foi tão longe como podia na “eliminação das restrições e rendimentos”, no garante de apoios “mais substanciais à produção nacional e aos setores produtivos” ou na diminuição que o PCP queria mais eficaz na “carga fiscal das micro, pequenas e médias empresas”.
Jerónimo de Sousa também avançou com outra novidade: o PCP deve apresentar em breve novas propostas para dar resposta à instabilidade do sistema financeiro, onde se inclui a manutenção do Novo Banco na esfera pública. “Não há banca nacional se não for pública”, reiterou o comunista.
Os problemas que afetam o norte e interior-norte do país vão dominar os dois dias de jornadas parlamentares do PCP. Jerónimo de Sousa aproveitou a primeira intervenção para definir algumas das prioridades dos comunistas. Desde logo, na questão da lei dos baldios. É preciso “reverter o criminoso processo de sonegação dos baldios povos e de lhes garantir, tendo em conta as exigências dos novos tempos, o direito dos povos ao seu uso, propriedade e gestão”, afirmou o comunista.
A Casa do Douro, cujo processo de extinção se arrasta desde a anterior legislatura, também é uma prioridade do PCP. “É necessário uma instituição pública no Douro, de inscrição de inscrição obrigatória de todos os produtores, com os poderes históricos na Casa do Douro”, atirou o secretário-geral do PCP.
Jerónimo de Sousa falou ainda em duas áreas prioritárias para o PCP: a urgência de devolver sobretudo ao interior do país os serviços públicos de qualidade e, também, a necessidade de se fazer uma aposta concreta para revitalizar a produção nacional. Produzir mais para viver melhor. Produzir para dever menos”.
