A partir de 15 de junho de 2017, as operadoras telefónicas vão deixar de cobrar as tarifas de roaming nas comunicações realizadas no espaço da União Europeia. Mas o processo será gradual. A primeira fase começa já no próximo sábado: a partir de 30 de abril, as operadoras vão proceder a uma diminuição das atuais tarifas.

Estes são os primeiros passos efetivos da União Europeia para abolição das tarifas de roaming no espaço europeu e para criação de um mercado único das telecomunicações. Mas ainda há um caminho a percorrer até lá.

Na sua página oficial, a ANACOM esclarece: neste período de transição, poderão ser aplicadas taxas adicionais de 5 cêntimos por minuto nas chamadas de voz, de 2 cêntimos nas SMS e de 5 cêntimos por megabyte nos dados. Não mais do que isto.

No futuro, o caminho passa por abolir efetivamente as tarifas de roaming. Mas as operadoras reservam-se o direito de cobrar sobretaxas nas comunicações feitas entre utilizadores sempre que forem ultrapassados os limites razoáveis, considerados “normais”. É a política da utilização responsável. Mas quem baliza esses limites? Será a Comissão Europeia a defini-los, mas só a 15 de dezembro de 2016.

Em agosto, quando começaram a ser conhecidos os primeiros detalhes sobre a proposta da Comissão Europeia, os operadores de telecomunicação em Portugal apontaram várias falhas à medida: alguém vai ter de pagar e o mais provável é que sejam os consumidores portugueses. “Esta ideia peregrina dos países do norte de utilizarem gratuitamente as infraestruturas que nós temos cá, que os nossos acionistas pagaram, apenas para agradar a alguns senhores de Bruxelas, é uma coisa que não tem nexo”, afirmou na altura, por exemplo, Miguel Almeida, presidente executivo da NOS.