Faz hoje cinco anos que Portugal assinou com os credores internacionais – Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia e Banco Central Europeu (BCE) – o memorando de entendimento que formalizou o Programa de Assistência Económica e Financeira e que listou dezenas de medidas que o país teria de adotar nos três anos seguintes como contrapartida dos desembolsos financeiros acordados.

“A reforma que não foi conseguida, que é muito importante e que é negativo que não tenha sido conseguida, é a reforma da Segurança Social”, afirmou João Borges de Assunção, antigo consultor de economia do anterior Presidente da República, em declarações à agência Lusa.

Para o professor da Universidade Católica, “o maior falhanço do processo [de ajustamento] foi a incapacidade de lidar com esse dossiê”, admitindo que as razões para não avançar com uma reforma da Segurança Social “não são apenas políticas, mas também de natureza jurídica”.

João Borges de Assunção considerou que “não é claro que o enquadramento jurídico português permita uma reforma da Segurança Social” e, por isso, o facto de não se ter avançado com a reforma “não é tanto uma questão do Governo, mas de regime”.

Questionado sobre se, na atual conjugação de forças políticas — um Governo PS minoritário com apoio do PCP e do Bloco de Esquerda no parlamento — há margem para avançar com uma reforma, o economista mostrou-se pouco esperançado.

“Haveria espaço se houvesse vontade, mas aparentemente não há”, lamentou, apontando que o atual Governo “não fala do tema da reforma, nem assume que haja um problema. Trata o assunto como esteja resolvido”.

Outro problema identificado pelo professor da Católica é a estabilidade do setor financeiro, que “era um dos pilares do programa” e que hoje se sabe, depois da resolução do BES e do Banif, que “certos aspetos não ficaram adequadamente resolvidos”.

“Não tenho a certeza se as autoridades são as principais responsáveis. Acho que no caso mais grave — no BES — essa responsabilidade deve ser assacada aos responsáveis do banco, porque foram eles que não quiseram recorrer às verbas públicas que estavam disponíveis para a recapitalização”, disse João Borges de Assunção. Ainda assim, “as autoridades podem não ter sido suficientemente exigentes a tentar que [os bancos] justificassem porque é que não precisavam” de ajuda estatal.

Para o economista, na banca permanece o problema de capitalização: “O nosso sistema financeiro precisa de mais capital para ser devidamente sustentado”.No entanto, apontou, o Estado “não tem capacidade para providenciar esse capital” e “não é nada claro que haja capital estrangeiro disponível para entrar na banca portuguesa”. Por isso, o professor defende que “a questão que se coloca é como é que se vai resolver esse problema”, uma vez que “Portugal vai continuar a precisar de ajuda”.

Por outro lado, João Borges de Assunção destacou como “sucesso” do programa de ajustamento a redução do défice orçamental: “Tínhamos um défice superior a 10% em 2010 [11,2% do PIB] e agora 2015 terminámos com um défice na casa dos 4% [4,4% do PIB]. Para mim não era nada óbvio, em 2011, que íamos conseguir fazer isto”, disse.

Ainda assim, para o professor, “esse processo na frente orçamental foi insuficiente. Apesar de ser significativo não é suficiente para ter o nosso problema resolvido”.

“O nosso problema não ficou resolvido numa legislatura, provavelmente vamos precisar de mais uma, ou até mais”, alertou.