O Tribunal da Concorrência rejeitou os recursos da Abbott Laboratórios contra a condenação da Autoridade da Concorrência (AdC) por concertação de preços em concursos públicos, entre 2001 e 2004, pondo fim ao processo contra farmacêuticas, informa esta segunda-feira a AdC.

Quatro farmacêuticas — Abbott Laboratórios, Bayer, Menarini Diagnósticos e Johnson&Johnson — foram condenadas pela AdC em 2008, por concertação dos preços de tiras reagentes para medição de glicose no sangue fornecidas a hospitais e centros hospitalares, práticas concertadas entre as empresas para influenciar o preço fixado entre o Estado e as farmacêuticas para vender aquele produto ao público.

A decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), datada de 11 de maio, deu razão à AdC, obrigando a Abbott Laboratórios a pagar uma coima de três milhões de euros.

A farmacêutica Bayer acatou a decisão condenatória da AdC, sem recorrer aos tribunais, tendo pago uma coima de cerca de três milhões de euros, enquanto as restantes empresas impugnaram a decisão.

A AdC, em comunicado divulgado na sua página, informa que a decisão do TCRS põe