A Autoridade Tributária está a demorar, em média, 36 dias a pagar os reembolsos do IRS, acima do tempo levado no ano passado, devido a novas regras que entraram em vigor, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
“Embora o número dos 25 dias capte a imaginação das pessoas, o prazo médio de entrega nunca foi 25 dias. Foi de 30 dias no ano passado e este ano está em 36 dias, há um aumento que se deve sobretudo à aplicação de regras novas e maior complexidade. Acho que não é um mau resultado”, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Fernando Rocha Andrade respondia assim a questões colocadas pelo deputado do PCP Paulo Sá sobre os atrasos desde o momento da entrega da declaração do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) até ao reembolso, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde está a ser ouvido.
O Ministério das Finanças comprometeu-se em avançar com os primeiros reembolsos 25 dias após a partir da data da primeira entrega de declarações, considerando na altura (meados de abril), que “não se verificam razões para atrasos no pagamento dos restantes reembolsos”.
Face ao montante de reembolsos pagos até 09 de junho, este ano foram reembolsados 1.330 milhões de euros, mais 170 milhões de euros do que no ano passado, quando esse valor ficou nos 1.160 milhões de euros, o que, para o secretário de Estado, representa um “ritmo de reembolsos significativo”.
O governante admitiu que se apercebeu “rapidamente” dos atrasos nos reembolsos pelos vários pedidos de informação que lhe chegaram o que, considerou, “é mau indício” por revelar “um desvio que existe entre as tabelas de retenção na fonte e o IRS, que se agravou no ano passado, e que leva a que neste momento o montante que é cobrado é excessivo sistematicamente”.
Ainda de acordo com números disponibilizados pelo secretário de Estado, há 127.000 declarações (4% do total) que já foram validadas e que têm liquidação pendente e que dos 337.000 reembolsos que serão pagos em cheque vão começar a ser pagos no final de junho.
Até 09 de junho, e face ao ano passado, foram processadas mais 131.239 declarações (num total de 2,8 milhões) e realizados mais 73.516 reembolsos (num total de 1,5 milhões).
Sobre as despesas dedutíveis à coleta do IRS, foram feitas 16.733 reclamações (0,14% do total de 12 milhões de sujeitos passivos), sendo que 66% dos contribuintes aceitaram os valores preenchidos pela AT.
