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Até 31 de julho de 2017, as instituições bancárias, seguradoras e sociedades gestoras de fundo vão ter de comunicar ao Fisco todas as aplicações financeiras de residentes e não residentes, que vivam em determinados estados-membros da União Europeia, noticia, esta quarta-feira, o Jornal de Negócios.

O decreto-lei aprovado pelo Governo, no final de abril, além de alargar a comunicação de informação às poupanças dos residentes na banca nacional, regulamenta as condições em que os bancos têm de cumprir com o acordo de troca de informações com os Estados Unidos e transpõe a diretiva europeia de troca automática de informações.

Com as informações sobre os residentes, o Fisco poderá procurar indícios de evasão fiscal. Já no que diz respeito aos dados sobre os não residentes, esses serão exportados para o país de origem do cliente, ainda no ano de 2017.

Em causa estão depósitos, fundos de investimento, contas de custódia, entre outros produtos, escreve o mesmo jornal. No caso das pessoas singulares serão comunicados todos os dados, independentemente do valor das poupanças. Já no que toca às empresas, e se as contas já estiverem abertas à data de 31 de dezembro de 2015, só serão comunicadas as contas com saldo superior a 250.000 dólares.

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Atualmente as entidades que pagam juros ou dividendos aos clientes já têm de enviar essa informação ao Fisco. Em 2017 além desses rendimentos, as instituições comunicarão também os saldos e alarga-se o universo das contas.

O Fisco vai também saber quais as poupanças no exterior dos residentes em Portugal, tal como já estava previsto na diretiva que agora é transposta para a legislação nacional. As Autoridades Tributárias de cada Estado-membro irão enviar essa informação para Portugal em setembro de 2017, no caso dos países que aderiram à primeira fase, ou em setembro de 2018, para quem aderiu na segunda fase.