O governo vai levar ao Parlamento a discussão sobre os incentivos às centrais de eletricidade. Em causa está a revisão dos encargos de 665 milhões de euros que os mecanismos de garantia de potência vão custar ao sistema elétrico até 2032, segundo um estudo divulgado esta semana pela Entidade Reguladora dos Serviços de Energia (ERSE). Questionado sobre se considera os valores excessivos, Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia, responde que a “conclusão é evidente”.

Em declarações ao Observador, o secretário de Estado alerta para o ritmo crescente dos gastos com estes incentivos à medida que mais centrais, sobretudo barragens, entram em operação e passam a ter acesso aos mecanismos de garantia de potência que são financiados por todos os consumidores de eletricidade. E defende a necessidade de encontrar uma solução mais equilibrada que passe por unidades de produção que sejam sustentáveis do ponto de vista do mercado. Jorge Seguro Sanches lembra ainda que já licenciou 180 megawatts de potência solar sem a atribuição de subsídios.

O estudo realizado pela ERSE a pedido do governo aponta para um custo médio anual de 33 milhões de euros entre 2013 e 2032 com estes mecanismos, cujo principal objetivo é assegurar que existe capacidade disponível de geração para entrar em operação, caso seja necessário. A necessidade destes incentivos é justificada por razões de segurança do abastecimento. Mas se os encargos a pagar este ano, e relativos a 2015, ascendem a 20 milhões de euros, a fatura deverá crescer para quase 30 milhões de euros no ano seguinte, atingindo os 40 milhões de euros anuais nos cinco anos seguintes.

Para além dos custos, o regulador diz que o mecanismo de garantia de potência apresenta um conjunto de “características que, de acordo com a Comissão Europeia, poderá ser difícil de compatibilizar com as referidas orientações, designadamente a fixação do preço por via administrativa, a discriminação entre diversas tecnologias e soluções existentes ou a desconsideração do contributo das interligações no contexto da segurança do abastecimento”.

O pagamento de garantia de potência às centrais elétricas, térmicas e grandes hídricas esteve suspenso durante o período da troika. Esta foi uma das medidas de corte nas rendas do setor no esforço para combater o défice tarifário, mas o pagamento foi retomado em 2015, ainda por iniciativa do anterior executivo. O valor das compensações foi revisto em baixa, mas o atual governo quer voltar a reavaliar o dossiê.

O tema será levado à comissão parlamentar de economia, inovação e obras públicas, por iniciativa do governo. Jorge Seguro Sanches lembra que a lei do Orçamento do Estado determinou que o governo fizesse uma avaliação do regime de atribuição de incentivos de garantia de potência aos centros de produção de eletricidade “com vista à redução dos custos para o Estado e para os consumidores”.

A garantia de potência às centrais é um dos eixos da estratégia de redução dos custos do sistema elétrico nacional, que apresenta um défice tarifário de cinco mil milhões de euros e preços entre os mais altos da Europa. A concessão da distribuição de eletricidade em baixa tensão à EDP, em troca do pagamento de rendas aos municípios que oneram as tarifas elétricas, é outro dos aspetos em revisão, bem como a diminuição dos juros do défice tarifário pagos pelo consumidor. Outra receita que foi usada para abater ao défice foi a execução das garantias prestadas pela Galp e pela Iberdrola para construir centrais a gás que não chegaram a sair do papel.