A precisamente um mês de ter de entregar na Assembleia da República a proposta de orçamento do Estado para 2017, o ministro das Finanças garantiu que a ideia do Governo, ao nível fiscal, é repetir a receita do Orçamento anterior. Reduzir impostos diretos, mas aumentar os indiretos. No final das contas, o Governo garante que vai ter uma redução da carga fiscal. Mas o ministro teve de clarificar a ideia, no final da audição parlamentar, sem esclarecer que impostos podem estar em causa. O único imposto que garantiu que não vai ser alterado no próximo Orçamento é o IVA.
À saída da sala do Parlamento onde decorreu a audição, Centeno quis “reafirmar os objetivos do Governo para o Orçamento do Estado para 2017” onde é dada “uma dimensão relevante ” à “recuperação dos rendimentos e das famílias em Portugal e essa é conseguida como uma redução da carga fiscal”. Ou seja, baixam os impostos diretos, mas essa descida será “contrabalançada por impostos indiretos”, voltou a repetir o ministro depois de o ter assumido durante a audição parlamentar. Quais? A resposta apareceu pela metade: “O que está estabelecido no programa do Governo é que há um conjunto de impostos que não são alterados, por exemplo o IVA”. Quanto ao resto, poderá haver mexidas “no contexto de recomposição do esforço fiscal, de forma a satisfazer este objetivo que está no Programa de Estabilidade da melhor maneira”.
E o que está inscrito no Programa para o período 2016- 2020?
O documento prevê a extinção da sobretaxa do IRS, que já foi aliviada este ano e uma reavaliação das mudanças realizadas pelo anterior Governo ao nível dos escalões do IRS, de forma a atenuar taxas efetivas cobradas em escalões de rendimento mais baixos. Mas sempre dentro da neutralidade fiscal. Centeno é muito claro quando diz que os impostos sobre o rendimento vão baixar. E os outros?
“No período 2016-2020 estes impostos — os indiretos — seguirão as linhas estabelecidas no Orçamento do Estado para 2016”, escreveu o Governo no Programa de Estabilidade, descrevendo em seguida o que foi feito para os impostos sobre veículos, produtos petrolíferos, tabaco e imposto de selo sobre o crédito ao consumo este ano.
Em relação ao imposto petrolífero, que foi a maior subida de impostos aplicada este ano, o Programa de Estabilidade diz que “a atualização realizada no início de 2016 será mantida enquanto se verificar um contexto de baixo preço do petróleo”, para compensar a perda da receita do IVA.
No documento só se assume um aumento de impostos no IMI, através da introdução de um mecanismo de progressividade na tributação direta do património imobiliário, tendo por referência o património imobiliário global detido.
Mas quando desafiado pela deputada do CDS, Cecília Meireles, a garantir que em 2017 não haverá aumento de impostos, de nenhum imposto, Mário Centeno não foi categórico na resposta. “Apenas posso dizer que vamos ter uma redução da carga fiscal em 2017 e que as alterações fiscais que existirem terão o mesmo padrão do Orçamento de 2016”. Para o ministro das Finanças, recuperar o rendimento passa por reduzir os impostos diretos e “esse balanceamento entre impostos diretos e indiretos vai continuar a existir no próximo ano”, no quadro do Orçamento do Estado para 2017.
Aos jornalistas, Centeno reafirmou:
O Governo já tinha identificado um conjunto de medidas de política orçamental para o ano de 2017 e uma recomposição do esforço fiscal que, tal como foi feito em 2016, será concretizado com uma redução de impostos diretos contrabalançado por impostos indiretos. Essa é a estratégia do Governo nesta matéria, está inscrita no Programa de Estabilidade e está a ser preparada no âmbito do Orçamento do Estado” para 2017, afirmou o Mário Centeno
No final, o ministro garante que no próximo ano “há uma redução da carga fiscal” e garantiu mesmo que “esse é o objetivo mais importante do ponto de vista macroeconómico. Essa redução cria possibilidades de investimento, de recuperação de rendimentos das famílias e esse é o traço fundamental o Orçamento para 2017“.
