Num comunicado emitido este domingo, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) defendeu que aumentar o imposto “seria um erro” e que “não é a solução”, manifestando estar “aberta a discutir” alterações ao regime. Para a ALEP, agravar a tributação da atividade seria o mesmo que agravar fiscalmente todos os empresários de um setor por uma questão relacionada apenas com alguns bairros do centro histórico de duas cidades”, Lisboa e Porto.

Explicando que o alojamento local se trata de “uma atividade de prestação de serviços”, que inclui custos associados aos serviços de limpeza, comissões de sites, check-in e check-out, luz, água, gás e internet, e que o arrendamento tradicional é “um rendimento passivo de um bem imóvel”, cujos custos são o IMI, o condomínio e reparações (que o alojamento local também suporta), a associação alertou que a subida do imposto iria”penalizar toda uma atividade que traz rendimento a milhares de famílias por um problema antigo restrito a algumas poucas freguesias”.

“Em termos fiscais, iria diminuir a base tributária com um risco de efeito negativo superior ao ganho pretendido. Fazer um agravamento fiscal pouco mais de um ano depois da entrada em vigor de uma legislação que facilita e promove a legalização, seria visto como uma armadilha e um golpe duro à credibilidade do processo”, refere a ALEP. “Incentivaria os milhares ainda não legalizados a manterem-se na informalidade e poderia promover a evasão fiscal.”

A ALEP entende ainda que a medida “não resolveria o problema” nos centros históricos, cuja subida de preços recente resulta da “enorme procura de imóveis para aquisição por parte de estrangeiros com capacidade financeira atraídos pelo regime de residentes não habituais”.

Sublinhando que “está sempre aberta a discutir alterações ao regime do alojamento local”, a Associação do Alojamento Local de Portugal acrescentou que “qualquer alteração deveria ser pensada de uma forma integrada”, frisando que está “disponível para colaborara com a Autoridade Tributária” para combater a fraude e evasão fiscal. “A questão mais importante para promover o arrendamento é criar um sistema que incentive esta atividade nas zonas mais prioritárias ou mais críticas para a habitação“.

De acordo com dados disponibilizados pela ALEP, a 6 de julho deste ano havia 30.300 alojamentos registados em Portugal: 64% apartamentos, 30% moradias, 6% estabelecimentos de hospedagem, que incluem os hostels. “A essência do alojamento local ainda é uma segunda habitação de praia”, representando estas habitações 65% da oferta, garantiu a associação. Os centros urbanos de Lisboa e Porto representam 23% da oferta e os outros 12% estão espalhados pelo resto do país.

O Expresso noticiou no sábado que o Governo está a avaliar o aumento da tributação sobre o arrendamento local, que atualmente é de 5%, por forma a aproximá-lo ao regime que vigora para o arrendamento para habitação, cuja taxa de IRS suportada pelos proprietários é de 28%.

Em causa está o diferente tratamento fiscal atualmente em vigor: um proprietário que arrende a casa para habitação permanente tem de entregar 28% da renda ao Estado em sede de IRS, ao passo que um proprietário que tenha a casa registada no regime de alojamento local (que inclui, por exemplo, os arrendamentos de curta duração feitos a turistas) é tributado a uma taxa de 5%.