O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil autorizou a divisão do maior inquérito da Operação Lava Jato que ali tramita, incluindo na investigação o ex-Presidente Lula da Silva.

Pela primeira vez, o ex-Presidente será investigado por suspeita de participação em organização criminosa.

A decisão hoje divulgada foi tomada pelo magistrado Teori Zavascki, em resposta a uma solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para facilitar a investigação.

A Procuradoria entendeu que deveria ser investigada de forma conjunta a atuação do núcleo político.

Neste sentido, apesar de Lula da Silva não ocupar um cargo político, o que lhe daria foro privilegiado (imunidade para não ser julgado nos tribunais locais, mas apenas no STF), como há políticos envolvidos na investigação, o ex-Presidente também passa a ser investigado no STF.

Rodrigo Janot também tinha pedido a inclusão de mais nomes no chamado “inquérito-mãe” do maior esquema de corrupção da história brasileira.

Agora, serão 66 investigados divididos em quatro inquéritos: um sobre o Partido Progressista (PP) com 30 investigados, outro sobre o Partido dos Trabalhadores (PT) com 12 investigados, entre eles Lula da Silva, outro relativo ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no Senado, com nove investigados, e um último sobre o PMDB na Câmara dos Deputados, com 15 pessoas.

Entre os investigados estão também o Presidente do Senado (câmara alta do Congresso), Renan Calheiros, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados (câmara baixa do Congresso), Eduardo Cunha, ambos do PMDB, o mesmo partido do Presidente da República Michel Temer, e vários ex-ministros.

Ao solicitar a divisão do inquérito no STF, Rodrigo Janot alertou que os três partidos estavam envolvidos na “mesma organização criminosa” no âmbito da Operação Lava Jato e organizavam-se internamente para cometer crimes.

Na sua decisão, Teori Zavascki explicou que, na fase investigatória, cabe ao STF apenas “controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas, autorizando ou não as medidas persecutórias submetidas à reserva de jurisdição”.

“Todavia, o modo como se desdobram as demais atividades investigativas e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições do Procurador-Geral da República”, lê-se na decisão.

Lula da Silva, que foi descrito por procuradores como o “grande general” dos crimes investigados na Petrobras, já é arguido em dois processos da Lava Jato, um por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro e outro por alegada tentativa de obstruir a investigação da Lava Jato.

O ex-Presidente é ainda investigado, ao lado da sua sucessora, Dilma Rousseff, por tentativa de obstrução à Justiça, por causa das suspeitas levantadas quando a ex-Presidente o nomeou para ministro da Casa Civil.

Lula da Silva tem negado irregularidades, afirmando-se vítima de perseguição política, numa altura em que se fala da sua eventual candidatura à Presidente da República em 2018.