“Há uma grande indefinição quanto ao papel que as associações mutualistas podem desempenhar nomeadamente no setor da saúde. Hoje em dia é muito complicado a celebração de convenções com o Ministério da Saúde, que delega esta função nas Administrações Regionais de Saúde (ARS)”, afirmou à agência Lusa Pedro Black, administrador da RedeMut — Associação de Mutualidades.

As associações mutualistas são instituições do setor social destinadas a complementar os sistemas públicos de segurança social e saúde, gerindo fundos constituídos pelas quotas e contribuições dos seus associados.

As 21 instituições mutualistas da RedeMut representam 800 mil associados individuais e suas famílias. No ano passado, as 14 unidades de cuidados de saúde deram mais de 154 mil consultas médicas, fizeram mais de 27 mil atos de enfermagem, quase 340 mil exames complementares de diagnóstico e realizaram 11.600 cirurgias.

Em entrevista à agência Lusa em vésperas do Dia Nacional do Mutualismo, que se assinala terça-feira, Pedro Bleck refere que a Associação já foi recebida pelo ministro da Saúde, a quem foram enunciadas as dificuldades sentidas pelo setor. “Nós temos capacidade instalada. Celebrem as convenções que até estão previstas na lei de bases da Saúde e deem-nos a possibilidade de ser complementares”, refere o responsável.

Pedro Bleck lembra que a RedeMut tem instituições com internamento hospitalar, com cirurgia, com especialidades médicos como oftalmologia ou cardiologia e também uma rede de cuidados continuados. Sublinha por isso que as associações mutualistas “não se destinam apenas aos seus associados”, tendo capacidade e serviços que querem disponibilizar às populações.

O responsável reconhece que os momentos de inquietação e incerteza do setor mutualista não são originais em Portugal, que partilha do que se passa no contexto europeu. Mas em Portugal, há uma situação de incumprimento há dois anos, altura em que foi aprovada a Lei de Bases da Economia Social, em que as mutualidades estão integradas.

A legislação previa que em seis meses os vários setores fossem regulamentados e, segundo Pedro Bleck, todos tiveram regulamentação menos o setor mutualista.

“Há problemas graves no setor mutualista que aconselham vivamente à republicação do código das associações mutualista [da década de 1990]. Não podemos continuar a viver com uma lei de há 30 anos. E estamos numa situação de incumprimento há dois anos em relação á Lei de Bases da Economia Social”, indica o administrador da RedeMut.