A Bélgica “não está em condições” de assinar o acordo de livre comércio entre União Europeia e Canadá (CETA), devido ao bloqueio da região francófona da Valónia, anunciou esta segunda-feira o primeiro-ministro belga, Charles Michel.

A UE tinha dado um prazo até segunda-feira à noite à Bélgica para ultrapassar os obstáculos internos e dar a sua “luz verde”, indispensável para a celebração do acordo, agendada para a próxima quinta-feira em Bruxelas, mas que está cada vez mais ameaçada, já que necessita de unanimidade dos 28 Estados-membros.

À saída de uma reunião do comité de concertação realizado nesta segunda-feira na capital belga, Charles Michel admitiu que não estão reunidas as condições para a Bélgica assinar o acordo.

“Pediram-nos para darmos uma resposta clara hoje. A resposta clara, nesta altura, é não”, lamentou.

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A sobrevivência do acordo de comércio livre entre UE e Canadá depende da retirada do veto colocado pela região belga da Valónia, uma situação que resulta do complexo sistema federal da Bélgica.

A UE precisa do aval unânime dos seus 28 Estados-membros para validar o acordo alcançado com o Canadá ao fim de sete anos de negociações. Da mesma forma, a Bélgica precisa da autorização dos seus sete parlamentos.

No total, a Bélgica conta com sete assembleias eleitas: o Senado e a Câmara dos Representantes, ao nível federal, e os parlamentos da Flandres, Valónia e Bruxelas-Capital, comunidade francesa, também conhecida como “Federação Valónia-Bruxelas”, e comunidade germanófila.

Quando a Bélgica assina um tratado internacional, seja ele bilateral ou negociado pela Comissão Europeia, em nome dos Estados-membros, como é o caso da CETA (sigla em inglês do tratado), e o seu conteúdo afeta as competências das regiões ou comunidades, todos os níveis de poder envolvidos têm de dar a sua autorização.

O parlamento da Valónia reiterou hoje que os termos atuais do acordo, não protege suficientemente as normas sociais e ambientais, nem a agricultura europeia, pelo que se recusa a dar a sua “luz verde”.

Face a este impasse, Charles Michel indicou que voltará esta segunda-feira a falar com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, para o informar oficialmente dos últimos desenvolvimentos, que poderão mesmo levar ao cancelamento da prevista deslocação do primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, a Bruxelas para a assinatura do CETA na quinta-feira, embora à partida se mantenha a cimeira UE-Canadá.