Um total de 73 deputados de 14 países enviaram uma carta aberta ao primeiro-ministro do Vietname, Nguyen Xuan Phuc, para pedir a libertação de um advogado e da sua assistente, detidos no país por ativismo político.

O advogado Nguyen Van Dai e a sua assistente, Le Thu Há, foram detidos em dezembro após serem acusados de disseminar “propaganda contra o Estado”, indicou esta terça-feira o coletivo de deputados da ASEAN para os Direitos Humanos (APHR, na sigla em inglês). A ASEAN é a Associação de Nações do Sudeste Asiático, de que fazem parte dez Estados membros.

Em comunicado, a APHR afirmou que a iniciativa partiu da deputada alemã Marie-Luise Dött e foi apoiada por outros deputados de países como Camboja, Chade, Espanha, Estados Unidos, Indonésia, Lituânia, Nepal, Holanda, Portugal e Zimbabué, entre outros, bem como representantes de diversas organizações não-governamentais.

Os deputados recomendam a libertação “imediata e incondicional” do advogado e da sua assistente e pedem que os seus direitos sejam respeitados, de acordo com a lei internacional.

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“Nguyen Van Dai e Le Thu Ha estavam a prestar um serviço público valioso, defendendo os direitos dos seus concidadãos. As acusações contra eles deveriam ser retiradas”, afirmou Charles Santiago, deputado malaio e membro da APHR.

Os dois ativistas foram detidos a 16 de dezembro de 2015, um dia antes de uma reunião sobre direitos humanos entre as autoridades vietnamitas e uma delegação da União Europeia, que também pediu a libertação de ambos.

Nguyen Van Dai corre o risco de ficar 20 anos na prisão, ao abrigo do controverso artigo 88.º do Código Penal vietnamita que, segundo a Amnistia Internacional, é utilizado com frequência para prender ativistas pacíficos.

O advogado fundou em 2006 o Comité dos Direitos Humanos do Vietname e foi um dos signatários originais de uma petição, divulgada na Internet, sobre a liberdade e democracia no país, que foi apoiada por milhares de pessoas.

Apesar das reformas económicas e de alguns sinais de abertura social no Vietname, o país conta atualmente com mais de uma centena de presos políticos.