Os ganhos obtidos pela Galp com os contratos de longo prazo de comercialização de gás natural foram calculados pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) em 1.158 milhões de euros durante o período situado entre 2010 e o final de 2016, de acordo com um documento divulgado nesta quarta-feira. A estimativa efetuada “considerou os preços internacionais do gás natural e, pela sua atratividade em preço, o mercado do extremo oriente como o mercado prioritário de escoamento de excedentes de GNL”, esclarece o documento divulgado pelo regulador.

Em comunicado, Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia, disse registar “com satisfação a conclusão da avaliação realizada” aos contratos de take or pay de gás natural da Galp. Acrescentou que “o acesso aos contratos de take or pay é essencial para o reforço da transparência e rigor do mercado de gás natural, bem como para a defesa do interesse dos consumidores”.

A Galp ficou com a titularidade dos contratos de take or pay que asseguram o fornecimento de gás natural a Portugal. Estes contratos celebrados nos anos 1990 com a Argélia e a Nigéria — gás natural liquefeito — obrigam o cliente, neste caso a Galp a comprar uma quantidade mínima pré-definida de gás, e se essa quota não for alcançada, a empresa terá de pagar na mesma o preço acordado.

Estes contratos foram feitos no pressuposto de que grande parte da produção de eletricidade em Portugal seria fornecida através das centrais de ciclo combinado (que usam gás natural). Mas a expansão acelerada da produção renovável e o fracasso do mercado de carbono, que deveria tornar muito caro o uso de centrais a carvão, conduziram a uma queda acentuada do uso de centrais a gás natural, deixando a Galp com uma grande quantidade de gás que não conseguia escoar no mercado doméstico.

O que poderia ser um problema para a empresa e para o mercado nacional, acabou por se tornar numa grande oportunidade de negócio para a Galp porque o excesso de gás coincidiu com a forte valorização do preço deste combustível no mercado internacional, à boleia do petróleo, mas sobretudo devido ao efeito do acidente de Fukushima em 2011 que levou vários países como a Alemanha e o Japão a congelar a produção nuclear de eletricidade, substituindo-a por gás.

A Galp registou ganhos muito significativos com a venda do gás natural excedentário no mercado internacional até 2014, mas esses lucros não beneficiaram o consumidor que durante este período enfrentou sucessivas subidas do preço de gás natural, em parte por causa da queda do consumo que teve como consequência a necessidade de diluir a amortização dos investimentos por menos clientes.

Segundo a estimativa do anterior Governo, a Galp terá encaixado mais-valias de 300 a 400 milhões de euros com a venda do gás no mercado internacional a um preço muito superior ao que pagou aos fornecedores, a Nigéria e a Argélia. E aprovou uma contribuição extraordinária sobre os contratos de take or pay com o objetivo de forçar a partilha destes ganhos com os consumidores de gás natural.

Foi ao abrigo desta contribuição, que representa 150 milhões de euros em três anos, que foi possível baixar os preços finais ao consumidor em 2015 e 2016. Apesar de a Galp ter contestado esta contribuição retroativa, que está a ser analisada em tribunal arbitral, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) cativou receitas devidas à empresa para assegurar o efeito desta medida nos preços finais.

No entanto, a Galp recusou-se durante meses a entregar uma cópia dos contratos ao regulador. Só em setembro deste ano, é que a ERSE teve acesso a toda a informação, permitindo conferir os ganhos da petrolífera com o gás natural.