A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai propor uma descida de 18,5% nos preços do gás natural até julho. Esta variação resulta da combinação de duas descidas. A primeira de 6,1% será aplicada a partir de maio. A partir de 1 de julho, as tarifas para clientes domésticos voltam a baixar 13,3%.

Comparando com as tarifas que estiveram em vigor para o ano de 2015/2016, a descida acumulada dos preços para os clientes domésticos será de 18,5%.

As descidas anunciadas pelo presidente da ERSE, Vítor Santos, são ainda mais expressivas para o segmento das empresas. Os pequenos negócios vão beneficiar de uma baixa acumulada de 21,1%. Os preços médios para as empresas de maior dimensão, clientes de média pressão, vão baixar 28,4%, em termos acumulados.

Estas tarifas transitórias vão estar em vigor entre julho de 2016 e julho de 2017. Este é o segundo ano em que são anunciadas descidas nos preços do gás natural. No ano passado, a variação negativa acumulada foi de 7,3%.

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Vítor Santos destaca os fatores que estão por trás desta dupla descida, que será a mais significativa alguma vez verificada nos preços finais de energia em Portugal. A baixa do preço do petróleo, que se reflete nas cotações do gás natural, é uma das explicações, mas não a única. A descida das tarifas de acesso à rede é outra das razões avançadas para esta evolução.

Segundo contas divulgadas pela ERSE, entre final de julho de 2014 e julho de 2016, a tarifa média para os consumidores doméstico acumula uma descida de 24,5%, o que a corresponde a um quarto.

A queda dos preços que vai entrar em vigor já em maio deve-se, no essencial, à desvalorização das cotações do petróleo e do gás natural e é automática. Já a segunda baixa que será aplicada a partir de 1 de julho é explicada por decisões tomadas pelo regulador da energia, explicou o presidente da ERSE e corresponde ainda a uma proposta que terá de ser discutida no conselho tarifário. Mas em regra, as propostas não são alteradas pelo parecer.

As cotações do petróleo são seguidas pelos contratos a longo prazo de venda de gás natural, com um intervalo de cerca de seis meses. Esta descida poderá a prazo ser contrariada por uma inversão dos preços do petróleo, mas este efeito ainda demorará a chegar ao mercado português de gás natural.

Quanto ao efeito da contribuição extraordinária sobre os contratos de aprovisionamento de gás da Galp, Vítor Santos adianta que esta medida continua a ter efeito este ano, tendo contribuído com 16 milhões de euros para a queda das tarifas agora anunciada. A Galp recusou pagar a CESE sobre estes contratos, recorrendo para tribunal, mas teve de prestar caução, o que permitiu assegurar o efeito positivo nos preços. Esta contribuição foi decidida pelo anterior governo e será aplicada durante três anos, tendo ainda efeito em 2017.

Preços portugueses vão-se aproximar da Europa

O presidente da ERSE realça que com estas variações, os preços praticados em Portugal vão aproximar-se dos valores médios praticados na Europa e, em particular em Espanha.

Os consumidores portugueses têm até agora pago o gás natural aos preços mais altos da União Europeia. A proposta de tarifas agora anunciada destina-se diretamente aos 400 mil consumidores que ainda estão nas tarifas reguladas. Mas estes valores acabam também por condicionar os preços oferecidos nos contratos individuais. Já há um milhão de clientes no mercado liberalizado.

Vítor Santos acredita que a descida de 13,3% aplicada em julho terá impacto imediato nos preços do mercado liberalizado, uma vez que esta variação será aplicada à tarifa de acesso que é paga por todos os consumidores. No entanto, o impacto na componente de energia depende do contrato que o cliente tem com o comercializador.

Consumidores de gás vão pagar todos os descontos da tarifa social

O responsável desvalorizou a possibilidade de clientes em mercado terem ainda durante algum tempo preços mais altos do que os consumidores que estão na tarifa regulada, o que seria contrário ao objetivo político de liberalizar na totalidade o mercado do gás natural. Para Vítor Santos, a mudança está a acontecer com grande rapidez, mas ainda é cedo para avaliar se será possível cumprir a data limite do final de 2017.

O presidente da ERSE sublinha ainda o desconto de 31,3% consagrado na tarifa social do gás natural, em relação aos preços médios que vão vigorar para os clientes domésticos. Ao contrário do que acontece na eletricidade, onde são as elétricas a financiar este custo, no caso do gás os descontos para os consumidores economicamente vulneráveis são suportados pelos restantes clientes de gás.

Com o fim do financiamento via Orçamento do Estado, a fatura com esta subsidiação vai subir. Ainda assim, e apesar do crescimento do número de beneficiários, o efeito não é suficiente para travar as fortes descidas de preço anunciadas esta quinta-feira.

Vítor Santos alertou ainda para a necessidade de continuar com a política de contenção nos planos de investimento, o que tem tido também reflexos positivos nos custos e nas tarifas de acesso às redes. E quanto maior o consumo, maior o peso do fornecimento do gás na tarifa final. Uma das razões apontadas para os elevados preços em Portugal era precisamente o baixo consumo.