A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, disse este sábado que não há “razão objetiva válida” para que os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não entreguem as suas declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional.
“Todas as pessoas que trabalham ao nível da alta administração pública, ao nível de cargos políticos e executivos, ao nível de empresas públicas têm que apresentar as suas declarações de rendimentos e de património. Não nos parece que haja qualquer razão objetiva válida para que isso não aconteça também no caso da CGD”, disse hoje Assunção Cristas em Trancoso, na Guarda, durante uma visita à IV Feira da Castanha e Paladares de Outono promovida pela Câmara Municipal, com o objetivo de divulgar a castanha e os produtos locais.
Para a líder do CDS-PP o argumento da privacidade “não existia antes” e não compreende “porque é que agora passou a existir” em relação à CGD.
“E, portanto, se o senhor primeiro-ministro fez um qualquer acordo, se o Governo fez um qualquer acordo nesse sentido é ele que tem que resolver o assunto com a CGD”, disse.
Segundo Assunção Cristas, da parte do CDS-PP “as questões são muito claras e, portanto, se dúvidas há, se hesitações há sobre a obrigatoriedade”, o partido tratará “de garantir que elas ficam esclarecidas e que o Parlamento terá uma proposta para votar, pela mão do CDS, de forma a tornar claro que há uma obrigatoriedade nesse sentido”.
A presidente do CDS-PP reafirmou hoje que o partido vai apresentar, na segunda-feira uma proposta no parlamento para clarificar que os administradores da CGD “devem apresentar uma declaração clara com os seus rendimentos e com o seu património”.
Disse que lhe parece “que não há razão para haver qualquer exceção nesta matéria”, por isso, o partido que lidera apresentará na segunda-feira a sua proposta “no sentido de clarificar que todos os administradores públicos” apresentem as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, referindo que os da Caixa Geral de Depósitos, “devem ser entendidos como gestores públicos nesta matéria”.
“E, portanto, vamos dar oportunidade a todos os grupos parlamentares de clarificarem esta situação e de a poderem tornar, por uma vez, absolutamente cristalino de que há uma obrigação de apresentar declarações sobre rendimentos e sobre património”, rematou.
A líder do CDS-PP sublinhou ainda tratar-se de “um princípio muito relevante e que não deve ter uma exceção”.
