A dívida pública governamental angolana deverá atingir 52,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, mais do que duplicando em quatro anos, até ao equivalente a 62,8 mil milhões de dólares (56,9 milhões de euros).

A informação consta do relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017, cuja votação na generalidade, na Assembleia Nacional, está agendada para 17 de novembro, em Luanda, prevendo receitas e despesas globais de 7,307 biliões de kwanzas (40 mil milhões de euros).

Angola vive desde finais de 2014 uma crise financeira e económica e no OGE de 2017 as receitas fiscais só deverão cobrir 49,6% das necessidades totais, acrescido das receitas patrimoniais, com 6,7%, de acordo com o mesmo documento. As receitas provenientes do endividamento público deverão atingir um peso de 43,6% do valor global inscrito no OGE de 2017, chegando a 3,224 biliões de kwanzas (17,6 mil milhões de euros).

Além de contrair nova despesa pública, no mercado interno e externo, o OGE de 2017 prevê 2,338 biliões de kwanzas (12,8 mil milhões de euros) para o serviço da dívida no próximo ano. Nas contas do Governo está inscrito um défice orçamental de 5,8% do PIB no próximo ano, no valor de 1,139 biliões de kwanzas.

“No entanto, a recuperação dos níveis de crescimento da economia, impulsionada pela continuidade da reforma fiscal, os programas de melhoria da qualidade da despesa pública e uma estratégia de endividamento mais robusta, poderão garantir a rápida inversão da atual tendência de aumento deste indicador”, lê-se no relatório de fundamentação do OGE de 2017

Neste cenário, o ‘stock’ da dívida pública governamental angolana (excluindo empresas públicas) ascenderá, na previsão do Governo, ao equivalente a 56,9 mil milhões de euros, cifrando-se nos 52,7% do PIB, abaixo do atual limite legal, que é de 60%.

Um documento com a reprogramação macroeconómica do Governo angolano, de julho, a que a Lusa teve na altura acesso, previa que a dívida pública do país atingisse este ano os 71,4% do PIB, chegando aos 67,3 mil milhões de dólares (61,2 mil milhões de euros). Contudo, na revisão do OGE de 2016, aprovado em setembro e justificado pelo Governo com a quebra nas receitas petrolíferas, não consta – ao contrário dos documentos anteriores – nenhuma previsão do peso da dívida em função do PIB.

No OGE inicial (2016), esse peso era de 49,7% do PIB – abaixo do limite legal -, enquanto em 2015 terá ficado nos 46,6%. No ano de 2013, a execução do OGE apontou para um peso da dívida pública equivalente a menos de 25% do PIB angolano de então.

Antes da revisão do Orçamento de 2016, o documento anterior apontava para um ‘stock’ da dívida pública que chegaria no final deste ano a 49,2 mil milhões de dólares (44,7 mil milhões de euros).