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Santos Silva diz que Bruxelas "não pediu medidas adicionais"

Ministro dos Negócios Estrangeiros desvaloriza alertas de Bruxelas sobre Orçamento do Estado e sublinha que "não foram pedidas medidas adicionais". São "excelentes notícias" para o Governo, diz.

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MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Depois dos dados sobre o crescimento económico do terceiro trimestre, revelados esta terça-feira, e dos dados do emprego e desemprego, o Governo chega a quarta-feira com mais “três excelentes notícias”: a luz verde que Bruxelas deu ao Orçamento do Estado para 2017, a decisão de não avançar com a proposta de suspensão dos fundos comunitários, e ainda a previsão da Comissão Europeia sobre o défice português para 2016, que deverá ficar abaixo dos 3%. Para Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, que reagiu esta quarta-feira às notícias, “estão reunidas as condições para encarar 2017 com redobrada confiança”.

Sobre os avisos de Bruxelas acerca da proposta de Orçamento do Estado para 2017, que pode estar em risco de incumprimento, Augusto Santos Silva rejeitou que tivesse havido um pedido para “mais medidas adicionais” e desvalorizou os avisos. “A margem é estreita” e a diferença de cálculos é “muito pequena”, disse.

Falando aos jornalistas no Palácio das Necessidades, Augusto Santos Silva começou por identificar as “três excelentes notícias” que chegaram esta terça-feira à noite de Bruxelas:

  • “A avaliação positiva que a Comissão europeia faz do plano orçamental do governo para 2017, assim como o reconhecimento de que houve ação efetiva para a consolidação orçamental durante o ano de 2016 em Portugal”;
  • “A proposta de não suspensão de fundos, que já veio na sequência da recomendação que tinha sido feita também pelo Parlamento Europeu”, e que se junta à decisão anterior de não multar Portugal pela suposta não saída do procedimento por défices excessivos em 2015;
  • “A previsão que a Comissão Europeia vem hoje confirmar de que Portugal cumprirá os critérios de consolidação orçamental em 2016 e, portanto, estará em condições de sair do procedimento por défices excessivos este ano”.

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros, que é também o número dois do Governo de António Costa, estas notícias positivas são a prova de que “vale a pena trabalhar com a Comissão Europeia” num jogo duplo de defesa dos interesses nacionais e de cumprimento das regras que vinculam Portugal às instituições europeias. Santos Silva lembra os dados divulgados ontem sobre o crescimento económico no terceiro trimestre, recorda que “o desemprego tem estado a cair e o emprego a subir consistentemente”, assim como nota que Portugal tem um Orçamento do Estado já aprovado na generalidade. Por isso tudo conclui que “estão reunidas todas as condições para encarar 2017 com redobrada confiança”.

Questionado sobre os avisos de risco de incumprimento também lançados pela Comissão Europeia — que aprovou a proposta orçamental mas deixou o alerta de que as contas não são as mesmas do Governo por o documento não cumprir o esforço exigido por Bruxelas –, Santos Silva desvalorizou os avisos e diz que a margem de erro é “muito estreita” e que Bruxelas não pede mais medidas adicionais.

“A Comissão Europeia identifica um risco de incumprimento por uma margem muito estreita“, disse, acrescentando que “há uma divergência muito pequena entre os cálculos apresentados pelo governo e os cálculos dos serviços da Comissão”.

Segundo o ministro, a proposta de Orçamento é admitida por Bruxelas “sem nenhum pedido de alteração” e sem “nenhum pedido de medidas adicionais”. “Dizem apenas que é preciso prudência, o que é óbvio para todos, e que é preciso executar o Orçamento tomando as medidas necessárias para cobrir qualquer desvio, que foi o que fizemos em 2016”, sublinha.

Certo é que o Orçamento tinha de ter medidas para reduzir o défice estrutural em pouco mais de 0,1 pontos percentuais e, em agosto, Portugal comprometeu-se em reduzir mais o défice estrutural em 2017 como compensação pelo esforço que não foi feito antes, prometendo que em vez de ter de reduzir os 0,35 pontos percentuais que estavam previstos, iria fazer um esforço orçamental de 0,6 pontos percentuais, o equivalente a cerca de 1100 milhões de euros.

O Governo disse que ia cumprir e reduzir o défice estrutural, que foi a compensação acordada com os países da União Europeia para não ser alvo de uma multa, e foi essa meta que inscreveu no orçamento. O problema é que as contas do Governo não batem certo com as de Bruxelas. Isto porque o Governo terá usado uma forma de cálculo do PIB potencial, chave para o cálculo do défice estrutural, diferente da que está nas regras europeias com o objetivo de que a redução do défice estrutural atingisse os 0,6 pontos percentuais. Nas contas de Bruxelas, usando as regras que estão em vigor e aprovadas pelos países da União Europeia, o ajustamento não chega para cumprir o que estava acordado.

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