Os medicamentos para deixar de fumar sujeitos a receita médica vão ser comparticipados pelo Estado em 37% do seu valor, a partir do próximo ano, uma medida que deverá custar 1,3 milhões de euros por ano, segundo fonte oficial.

Esta é uma das novas medidas de prevenção do tabagismo que o Ministério da Saúde apresenta este sábado, no centro de saúde de Sete Rios, em Lisboa, na presença do ministro Adalberto Campos Fernandes.

A comparticipação de fármacos de cessação tabágica leva em conta que “existe evidência que comprova que o uso de fármacos na cessação tabágica aumenta as taxas de abstinência”.

“As taxas de sucesso aumentam quando o uso de fármacos é acompanhado por apoio comportamental. A redução de barreiras ao processo de mudança comportamental aumenta o número de tentativas e a probabilidade de estas serem bem sucedidas”, acrescenta o Ministério da Saúde.

A redução do custo do tratamento farmacológico — que assim ficará a custar apenas 63 por cento do seu valor, desde que receitado pelo médico — permitirá “atingir estratos da população economicamente mais carenciados, para os quais a barreira «preço» é naturalmente mais significativa e potencialmente impeditiva da decisão de parar de fumar”.

Em 2017 deverão ainda ser criadas 42 novas consultas de cessação tabágica a nível nacional. O objetivo é garantir pelo menos uma consulta aberta de cessação tabágica por Agrupamento de Centro de Saúde (ACES).

Até ao final do ano, o Ministério da Saúde quer que exista cobertura de pelo menos uma consulta de cessação tabágica por ACES. Neste ano, foram abertas 145 consultas abertas para cessação tabágica. Em 2017, deverão ser abertas mais 42 novas consultas, num total de 187.

Com vista à proteção da exposição ao fumo ambiental do tabaco, o governo aprovou em Conselho de Ministros uma Proposta de Lei que determina a proibição de tabagismo num perímetro de cinco metros de distância de instituições de saúde ou estabelecimentos frequentados por crianças, a qual encontra-se em discussão na Assembleia da República.