O sigilo bancário, que protegia as contas bancárias na Suíça desde 1934, tem os dias contados. As regras que fizeram do país um paraíso para as fortunas de empresas e milionários nos últimos 82 anos mudaram: o país está obrigado, desde o passado dia 1 de Janeiro, a reunir os dados bancários dos clientes estrangeiros dos seus 266 bancos para, a partir de 2018, os partilhar automaticamente todos os anos com outros países.
As novas regras de transparência e de combate à evasão fiscal – definidas numa convenção internacional que prevê o intercâmbio de informação – envolvem 38 parceiros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), incluindo Portugal. A Suíça, que gere 25% das fortunas privadas de estrangeiros, assinou o acordo em 2014, aprovou-o no parlamento no ano seguinte e ratificou-o em 2016 para se começar a aplicar este ano. Uma condição que lhe salvaguarda o estatuto de centro financeiro global, mas marca o início do fim da sua reputação como paraíso fiscal.
Até agora, os bancos com operações no mercado helvético só podiam divulgar informação bancária a pedido de outro país com o qual existissem acordos para evitar a dupla tributação. Além disso, teria de existir a suspeita de evasão fiscal de uma pessoa ou entidade devidamente identificada para sustentar esse pedido, uma vez que as pesquisas não podiam ser aleatórias. Mesmo assim, essa colaboração não era obrigatória nem garantida.
Há ainda uma proteção que se mantém no sistema bancário suíço: a recusa em colaborar quando as provas ou suspeitas de fraude ou evasão fiscal resultam de “informação roubada”. Foi o que aconteceu no caso Swissleaks, quando foram divulgados dados que envolviam o braço financeiro do banco HSBC em Genebra: todas as tentativas das autoridades francesas e indianas para obter mais dados sobre as contas suíças falharam.
A partir de agora, todos os países com os quais a Suíça tenha feito este acordo, não precisam de pedir informação – ela será atualizada automaticamente, uma vez por ano, nunca poderá ser tornada pública ou ser usada para outro fim que não a avaliação fiscal. Os países mais ricos, como Austrália, Japão, Canadá e Coreia do Sul, serão os primeiros beneficiários destas novas regras de transparência suíça. Países em desenvolvimento, como Brasil, Argentina, México ou África do Sul, serão envolvidos no ano seguinte. Já os mais pobres ficam, para já, fora deste acordo, por falta de recursos que permitam uma eficiente troca de informação automática.
A resistência da Suíça em entregar dados das contas bancárias começou a quebrar quando o Departamento de Justiça dos EUA ameaçou retirar a licença do banco UBS no mercado americano – até que os dados de 4450 clientes americanos em bancos helvéticos acabou por ser entregue. A pressão internacional, reforçada por polémicas com roubo de dados e investigações externas, acabou por forçar o fim do sigilo bancário, apesar da forte oposição dos banqueiros. Mas, como comentou Stefan Fluckiger, embaixador da Suíça para a OCDE, a assinatura da convenção “confirma o compromisso da Suíça para a luta global contra a fraude fiscal”.
