A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, disse esta quarta-feira que Portugal nunca resolveu os seus problemas por estar sob o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) da Comissão Europeia, no qual o país se encontra desde 2009.

“Gostava que nos recordássemos o que foi a década de 2000 em Portugal. Portugal entrou no PDE em 2002, saiu em 2004, reentrou em 2005, saiu em 2008, reentrou em 2009 e ainda lá está. Ou seja, o PDE não resolveu problema nenhum, se resolvesse problemas substanciais de política orçamental numa base mais sustentável isto não tinha acontecido”, disse esta quarta-feira Teodora Cardoso num debate organizado em Lisboa pela Comissão Europeia para discutir as suas recomendações quanto à orientação da política orçamental dos países que partilham o euro.

Também o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos, dos governos de José Sócrates, concordou com esta visão, considerando que para isto contribui a forma como Bruxelas desenha e aplica as políticas orçamentais.

“De PDE em PDE até à situação atual, temos uma história que não abona muito a favor do quadro orçamental que se definiu desde início da moeda única”, afirmou o atual presidente do Banco BIC, considerando ainda que a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2005 nem assegurou estabilidade nem ajudou países a ultrapassarem a crise das dívidas soberanas que se seguiria alguns anos mais tarde.

E mais recentemente, disse, a legislação de coordenação orçamental (“Six Pack” e “Two Pack”) ao apertar as regras orçamentais “fez com que a política orçamental não ajudasse área do euro a recuperar a economia”.

Teixeira dos Santos comparou o que se passa na zona euro com os Estados unidos, onde a economia recuperou bem mais cedo, mas lembrou que também do outro lado do atlântico a política monetária e as medidas tomadas para o setor financeiro são diferentes, o que tem impacto nessa recuperação.

A Comissão Europeia divulgou esta semana que Portugal deverá ter fechado 2016 com um défice orçamental de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, ajudado por receitas extraordinárias.

Sem as medidas extraordinárias, o défice orçamental português “ficaria nos 2,6% do PIB”, afirma a Comissão Europeia.

Confirmando-se esta estimativa de Bruxelas, o que só se saberá em maio, Portugal terá ficado abaixo da meta de um défice de 2,5% em 2016, exigida pela Comissão Europeia no verão passado, aquando do encerramento do processo de sanções.

Bruxelas deverá decidir dentro de alguns meses a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

Anton Mangov, da direção-geral de assuntos económicos e financeiros da Comissão Europeia, que esteve esta quarta-feira nesta conferência, disse que os países pensam que “está tudo bem” quando têm défice abaixo de 3%, mas que no braço preventivo os países também têm obrigações de consolidação orçamental a cumprir.