São já quase 11 mil os consumidores domésticos que produzem e vendem eletricidade à rede elétrica. Estes consumidores ativos, que apareceram em pouco menos de dois anos, poderão “representar uma mudança de paradigma na configuração do sistema elétrico”. O aviso é feito pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no parecer à proposta de investimentos para a rede de distribuição ate 2021.

O decreto-lei que redefiniu as regras de micro-produção de eletricidade para consumo próprio e venda à rede foi aprovado em outubro de 2014. E abriu a porta em quase dois anos, entre março de 2015 e janeiro de 2017, ao licenciamento de mais 86 MW (megawatts) de produção distribuída em mais de 10.500 unidades de produção de autoconsumo (UPAC) . Neste lote, 9300 instalações têm potências inferiores a 1,5 kW (kilowatt) e uma com 1 MW (megawatt). Estão ainda licenciadas 377 unidades de pequena produção (UPP). A principal fonte utilizadas nestas micro-produções é a energia solar fotovoltaica.

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  • Nas unidades de produção para autoconsumo, a energia produzida é injetada preferencialmente na própria instalação e só o excedente pode ser vendido à rede. O modelo das UPAC pressupõe que a capacidade de produção seja adequada ao regime de consumo existente no local de forma a minimizar a eletricidade que é vendida à rede.
  • Na pequena produção (UPP), a energia produzida é totalmente injetada na rede. É vendida a uma tarifa, preferencial, que é definida através de leilão, agregando a microprodução e a miniprodução. A produção deve estar indexada ao consumo de eletricidade na instalação associada.

Apesar deste tipo de produção ser ainda relativamente residual e ter pouco impacto no desempenho do sistema elétrico, a ERSE considera que a “oportunidade que é aberta por este tipo de produção distribuída, com o surgimento em menos de dois anos de quase 11 mil consumidores ativos, ligados aos níveis de tensão inferiores, poderá representar uma mudança de paradigma na configuração do sistema elétrico”. E mudança será essa?

“Esta é uma primeira oportunidade para que o consumidor possa deixar de se considerar aquele que, no fim paga tudo, através do pagamento, a posteriori, da utilização do serviço de fornecimento de energia a clientes finais, de que usufrui, tendo oportunidade de ser aquele que pode contribuir para o financiamento, a priori, do setor, através do investimento na instalação de produção ou de outros recursos energéticos distribuídos e, beneficiar assim de uma redução direta da sua fatura de energia, ou poder auferir de proveitos resultantes de serviços que, eventualmente, venha a prestar ao sistema elétrico”.

Existe algum consenso sobre as vantagens de uma penetração mais significativa da produção distribuída e de uma maior participação dos consumidores com níveis mais baixos de tensão. No entanto, o regulador “está consciente de que esta alteração de paradigma coloca muitos desafios aos operadores de redes elétricas, tanto no domínio da operação das redes, como no domínio do planeamento”.

O maior impacto poderá contudo resultar do envolvimento do consumo elétrico empresarial, atualmente ligado às redes de média e baixa tensão. Num quadro em que a autoprodução se aproxime do nível de consumo, isso permitirá reduzir as perdas numa primeira fase, mas a médio e longo prazo contribuirá para a diminuição das necessidades de investimento no reforço das redes.

O regulador alerta para a necessidade de acompanhar a evolução da capacidade instalada da produção distribuída e destaca comentários recebidos ao plano de investimentos nas redes segundo os quais o referido plano não incorpora devidamente o impacto previsível da produção distribuída, especialmente aquela que irá ser instalada perto do local do consumo. E se é certo que o fenómeno coloca problemas e custos na interligação entre as redes, também devem ser considerados os ganhos que podem resultar de uma maior penetração deste tipo de geração.