O primeiro-ministro adiantou esta terça-feira, no Funchal, que ainda não existe solução para os lesados do Banif porque a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não reconheceu a existência de “práticas indevidas” na venda de produtos do banco.

“Esta é uma situação que, ao contrário do que aconteceu na situação do BES, ainda não houve por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um reconhecimento de práticas indevidas na venda dos produtos, o que limita muito, da parte do Estado, a possibilidade de encontrar mecanismos como aqueles que temos relativamente aos lesados do BES”, afirmou António Costa.

O governante fez estas declarações após uma reunião com os dirigentes da Associação de Lesados do Banif (Alboa), que decorreu na Quinta Vigia, sede da presidência do Governo Regional da Madeira.

“A solução ainda não existe. Temos de continuar a trabalhar para que ela possa existir”, disse António Costa, vincando que se trata de uma “matéria muito difícil”, em relação à qual há registo de “situações verdadeiramente dramáticas” e casos de pessoas que “manifestamente foram enganadas”.

A ALBOA representa 3.500 obrigacionistas subordinados que perderam 263 milhões de euros no processo de venda do banco ao Santander, bem como 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

O Santander Totta adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em dezembro de 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não quis.

O primeiro-ministro reconheceu que a negociação direta com o Santander não trouxe, até ao momento, evoluções positivas e, por outro lado, explicou que o Governo da República está a aguardar o levantamento geral da situação, que está a ser feito pela Alboa e ocorre não apenas em Portugal, como também na Venezuela e na África do Sul, onde residem muitos dos ex-clientes do Banif.

“Nós gostaríamos muito que rapidamente fosse possível estabilizar o quadro da situação, seja que a CMVM reconheça a existência de uma situação de prática ilegítima, seja porque é possível encontrar uma solução comercial com o Santander, porque, de facto, temos bem consciência da situação dramática em que muitas pessoas se encontram”, concluiu António Costa.