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Novo Banco

Governo nunca pediu nacionalização “a título permanente” do Novo Banco, diz comissária europeia

Num artigo de opinião no Público, comissária diz que não houve planos para uma "nacionalização a título permanente" o Novo Banco, não esclarecendo se se quis nacionalizar de forma temporária.

OLIVIER HOSLET/EPA

Num artigo de opinião que faz manchete do Público, a comissária europeia da Concorrência escreve que o Governo português nunca “apresentou planos para nacionalizar, a título permanente, o Novo Banco”. Margrethe Vestager não esclarece, assim, se houve algum pedido para nacionalizar de forma transitória, uma ideia que chegou a ser sugerida por várias figuras — desde Rui Rio até José Maria Ricciardi, passando por João Galamba (porta-voz do PS).

"PS insiste na nacionalização do Novo Banco", titulou o DN em janeiro

No início de janeiro, em entrevista ao Diário de Notícias, João Galamba defendia que “a não venda permitiria olhar para o verdadeiro problema do setor financeiro, que é a sua baixa taxa de rentabilidade e o elevado volume de crédito malparado”. “É sempre melhor querer resolver esse problema, que afeta o valor do banco, e só depois disso resolvido, aí sim, pensar em vender. A nacionalização permite ter tempo e espaço para resolver esse problema e depois, aí sim, com um banco plenamente funcional, vender, se existissem boas ofertas”. Sem isso, “dificilmente teremos uma venda bem sucedida”.

“Nos seus contactos com a Comissão, Portugal nunca apresentou planos para nacionalizar a título permanente o Novo Banco — tal seria diretamente contrário aos compromissos iniciais ligados à resolução do BES com o fim de garantir uma concorrência leal e o regresso à viabilidade do banco em mãos privadas”, escreveu Margrethe Vestager.

Na conferência de imprensa para anunciar o acordo com a Lone Star, António Costa disse que uma nacionalização implicaria um custo imediato para os contribuintes superior a quatro mil milhões de euros, pelo que não seria uma opção melhor do que a venda de 75% ao fundo norte-americano. Durante a negociação, o Governo disse várias vezes que mantinha “todas as opções em aberto”.

O Observador questionou fonte oficial da Comissão Europeia, pedindo um esclarecimento sobre se terá havido planos para uma nacionalização a título transitório, mas não foram feitos comentários oficiais.

Agora, após negociações com o comprador, Portugal irá manter uma participação de 25 % no Novo Banco. A Comissão aceitou esta alteração porque Portugal irá entregar o controlo do banco ao comprador e manter apenas uma participação de natureza puramente económica que lhe permita beneficiar de eventuais lucros futuros.

A comissária europeia escreve que “o Novo Banco tem registado prejuízos e tem estado a desvalorizar o seu capital. Por isso, é de louvar que Portugal tenha agora encontrado um comprador determinado a dar a volta” à instituição financeira. Margrethe Vestager acrescenta que a provável venda do Novo Banco é mais “um passo para a estabilização do setor bancário português”, referindo, por exemplo, o caso do Millennium BCP, que fez aumento de capital e reembolsou o empréstimo estatal.

Depois do pedido de adiamento da venda em 2015, a comissária europeia salienta que as “autoridades responsáveis assinaram um acordo para vender [Novo Banco], bastante antes do prazo previsto”, numa referência à data de 3 de agosto de 2017, data até à qual o banco tinha de ser vendido para evitar a liquidação.

A comissária europeia acrescenta que é “absolutamente falso” que Portugal tenha sido cobaia da UE na resolução do Banco Espírito Santo. “As mesmas regras que foram aplicadas à resolução do BES, já tinham sido aplicadas aos bancos em Espanha em 2012, e, desde a Comunicação da Comissão sobre o Sector Bancário de 2013, em quase 50 outros processos bancários em 18 Estados-Membros”, sublinha a comissária europeia.

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