O Ministério Público da Suécia anunciou esta sexta-feira que vai arquivar a investigação preliminar às alegadas violações cometidas pelo fundador da WikiLeaks, Julian Assange, pondo fim a um impasse judicial que dura há sete anos. Assange está desde 2012 retido na edifício da embaixada do Equador em Londres, onde procurou exílio para não ser extraditado para a Suécia, onde seria julgado por violação e abusos sexuais — crimes que diz não ter cometido.

O receio era de que, ao ser extraditado para a Suécia para ser julgado por esses crimes fosse depois extraditado para os EUA, onde iria enfrentar as autoridades judiciais por causa da fuga de cerca de 500 mil documentos confidenciais norte-americanos, onde se incluem segredos militares sobre as guerras no Iraque e Afeganistão.

“A procuradora-geral Marianne Ny decidiu hoje descontinuar a investigação preliminar que diz respeito às alegadas violações cometidas por Julian Assange”, escreveu o gabinete dos procuradores em comunicado. Julian Assange tem 45 anos e está há cinco a viver na embaixada do Equador. Há seis meses, em novembro, o fundador do WikiLeaks foi interrogado, em Londres, sobre as queixas de violação, na presença de autoridades suecas, mas continuou a negar todas as acusações.

Nessa altura, Assange argumentou (como tem feito ao longo dos anos) que existiam motivações políticas nas acusações de abuso sexual, afirmando que temia que a Suécia o extraditasse para os Estados Unidos, onde enfrentaria um processo por ter revelado segredos de Estado. Para esta sexta-feira está marcada uma conferência de imprensa com a procuradora-geral sueca, onde deverão ser dadas mais informações sobre a decisão tomada e as suas implicações.

Minutos depois de anunciada a decisão, o próprio Julian Assange publicou uma fotografia na sua conta oficial no Twitter onde aparece a sorrir — sem qualquer legenda.

Mas isto quer dizer que pode sair em liberdade? Nem por isso…

Com o fim da ameaça da extradição para a Suécia por suspeitas de violação, tudo indicaria que o australiano iria poder finalmente sair da embaixada. Mas, segundo explica o jornal britânico The Guardian, não é bem assim. Os advogados de Assange têm dito que só sai com garantias de que não será extraditado para os EUA devido às acusações de espionagem. E de facto assim é.

Pouco depois de anunciada a decisão da Suécia, a polícia metropolitana de Londres divulgou um comunicado oficial a confirmar que o mandado de detenção se mantém, uma vez que Assange falhou a comparência obrigatória no tribunal em junho de 2012. Segundo a polícia, por essa razão as autoridades são “obrigadas a executar o mandado assim que sair da embaixada”. Mas o governo britânico não confirma nem nega se recebeu algum mandado dos EUA para o fundador do WikiLeaks ser detido por espionagem.

“Agora que a situação mudou e que as autoridades suecas desistiram da investigação, Julian Assange permanece procurado por uma ofensa menos grave [a não comparência a tribunal]. Os magistrados vão providenciar um nível de recursos que seja proporcional a esse delito”, lê-se no comunicado da polícia britânica, que considerava os crimes de que Assange era acusado na Suécia (e que tinham motivado um mandado de captura europeu) como “ofensas extremamente sérias”.

A retirada do mandado de detenção europeu invocado pela Suécia já foi entretanto formalmente confirmada por um tribunal de Londres. A decisão de deixar cair a investigação foi tomada pelas autoridades suecas, sem qualquer envolvimento do governo britânico.

Segundo a procuradora-geral sueca Marianne Ny, “todas as possibilidades de continuar a investigação [na Suécia] foram esgotadas”. “Para prosseguir o caso, Julian Assange terá de ser formalmente notificado por suspeitas criminais. Não esperamos qualquer ajuda do Equador neste caso, mas se um dia ele próprio estiver disponível, a investigação será retomada imediatamente”, acrescenta.

Com a mudança de administração nos EUA, e a eleição de Donald Trump, a detenção de Julian Assange tornou-se uma prioridade. Foi o que disse, há um mês, o procurador-geral dos EUA Jeff Sessions: que Assange era uma prioridade, apesar de não haver formalmente nenhuma queixa contra ele. “Já começamos a intensificar nossos esforços e vamos tentar colocar algumas pessoas na prisão”, disse Sessions.

O anúncio do arquivamento acontece pouco depois de o governo do Equador ter enviado uma carta ao governo sueco a dizer que as autoridades têm “falhado seriamente” na tentativa de pôr fim àquele caso. Na carta, o Equador levantava questões sobre as mudanças na administração norte-americana, lembrando que o diretor da CIA, Mike Pompeo, disse recentemente que o WikiLeaks era uma ameaça à segurança nacional e um serviço de inteligência “hostil”. Para o Equador, este tipo de atitudes e de discursos representam cada vez mais um “risco óbvio” para a segurança de Assange.

O que vai fazer o Equador?

Com este desenvolvimento no caso — e uma vez que o mandado europeu de detenção já não está em vigor — o governo do Equador já fez saber que vai tomar as diligências para garantir uma “passagem segura” para Assange da embaixada em Londres para o Equador.

“Dado que o mandado europeu de detenção já não está em vigor, o Equador vai agora intensificar os esforços diplomáticos com o Reino Unido para permitir que Julian Assange possa ter uma passagem segura da embaixada para o país, de forma a poder usufruir do seu asilo no Equadro”, disse o ministério dos Negócios Estrangeiros do Equador, citado pelo Guardian.