A Confederação dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO) considerou esta segunda-feira um precedente perigoso a decisão do Conselho Constitucional (CC) de declarar inconstitucional uma norma que atribui poderes ao ministro do Trabalho de expulsar trabalhadores estrangeiros.
“A decisão do Conselho Constitucional cria um precedente perigoso, porque vai deixar vulneráveis os trabalhadores moçambicanos a abusos de patrões estrangeiros”, disse à Lusa o secretário-geral da CONSILMO, Jeremias Timana. Ao anular o poder de o ministro do Trabalho determinar a cessão da autorização de trabalho aos estrangeiros, prosseguiu, o CC vai permitir que alguns expatriados tratem de forma indigna os trabalhadores moçambicanos.
Os produtores da riqueza nas empresas passam a ficar expostos a tratamentos por vezes degradantes, que, muitas vezes, ferem os usos e costumes dos moçambicanos”, acrescentou.
Apesar de reconhecer que a decisão do CC é irrecorrível, a CONSILMO, continuou, em concertação com outros sindicatos, vai explorar a possibilidade de manifestar publicamente o seu repúdio à decisão. “No quadro democrático e legal, vamos estudar as opções possível para aumentar a nossa manifestação de repúdio a esta lei”, declarou Jeremias Timane.
Na sua decisão, o CC moçambicano visou mais especificamente o fato de a referida norma permitir a cessão da autorização de trabalho em Moçambique sem direito ao contraditório por parte do expatriado. O CC interveio no caso, em resposta a uma solicitação do Provedor de Justiça, que anuiu a um pedido da Associação Comercial e Industrial de Moçambique (ACIS) no sentido de considerar inconstitucional a norma.
A ACIS considera que a norma provocou danos a várias empresas, que terão ficado sem gestores com competências que rareiam no mercado laboral em Moçambique e mina o ambiente de negócios. “Esta decisão corrige aquilo que estava errado. Aquilo que nós pretendemos é que haja um bom ambiente de negócio”, declarou o presidente da ACIS, Carlos Henriques, durante uma conferência de imprensa este mês em Maputo.
Vários trabalhadores estrangeiros foram expulsos de Moçambique por ordens do Ministério do Trabalho por alegada violação das normas laborais, incluindo sob acusação de atos de racismo e maus tratos.
