A criação dos fundos de recuperação de crédito, veículo essencial para avançar com a indemnização aos mais 2.000 clientes que perderam 400 milhões de euros com a compra de papel comercial, foi aprovada esta sexta-feira, na especialidade, no parlamento.

A legislação que enquadra a solução para os clientes lesados do papel comercial vendido pelo BES foi votada esta sexta-feira em comissão parlamentar, artigo a artigo, indo a plenário para votação na próxima semana.

O primeiro ponto da legislação que cria e regula os fundos de recuperação de crédito, veículo essencial para pôr em prática a solução que indemnizará parcialmente os mais 2.000 clientes, foi aprovado por PS, PCP e Bloco de Esquerda, com abstenção do PSD e CDS-PP.

A partir daí, a legislação sofreu várias alterações, tendo em conta as propostas dos grupos parlamentares.

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Esta legislação visa dar corpo ao mecanismo que compensará parcialmente os 2.000 clientes que investiram 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, comprado aos balcões do BES, e cujo investimento perderam com o colapso do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).

Este mecanismo foi acordado ao longo de mais de um ano por um grupo de trabalho constituído por Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal, ‘banco mau’ BES e Governo, através do advogado Diogo Lacerda Machado.