O Governo português vai apresentar várias propostas de alteração às medidas do novo pacote para as energias limpas na União Europeia. Portugal quer que as metas de introdução de energia renovável e de reforço das interligações de redes entre países da UE sejam vinculativas e não apenas indicativas como está a ser discutido.

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, aproveitou a presença do vice-presidente da Comissão Europeia — Maros Sefcovic tem a pasta do mercado único de energia — numa conferência que se realizou esta segunda-feira no Porto para deixar clara a posição de Portugal e mostrar descontentamento em relação ao estado da construção do mercado integrado de energia, em particular no que toca às insuficientes ligações da Península Ibérica à Europa.

Esta não é uma reivindicação nova, o reforço das interligações de eletricidade e gás a França, para permitir exportar energia, mas também assegurar uma porta de acesso a preços mais baratos, já tinha sido defendida pelo anterior Governo. Mas agora o tema está em discussão no novo pacote legislativo, o Clean Energy (Energia Limpa) que vai aprovar as medidas que a União Europeia se propõe aplicar para cumprir as metas do acordo do clima assinado em Paris.

Portugal, disse Seguro Sanchez, defende a criação de um novo artigo na proposta de diretiva do mercado interno de eletricidade com referência explícita às metas de interligações elétricas de 10% para 2020 e 15% para 2030 que devem ser vinculativas.

“Fazemo-lo, não só porque a Península Ibérica enfrenta constrangimentos inaceitáveis no transporte de eletricidade e também de gás, mas também porque esta situação coloca igualmente em causa a segurança do abastecimento de energia a toda a União Europeia”.

A Península Ibérica, descrita como uma ilha devido à reduzida capacidade de interligação com França, pode no futuro servir de “garante de segurança de abastecimento do espaço europeu no setor do gás natural — via vários terminais de GNL (gás natural liquefeito como o de Sines) — e o setor elétrico, e possa exportar energia renovável para o espaço europeu, afirmou ainda o secretário de Estado da Energia. Na resposta, Mario Sefcovic reconhece que o isolamento energético da Península Ibérica é um tema sensível e garante que a Comissão Europeia está a trabalhar no assunto, do ponto de vista técnico.

Metas de renováveis devem ponderar custo para cada país

Para além da prioridade às interligações, Portugal defende ainda a adoção de objetivos vinculativos para a eficiência energética e para a incorporação de energias renováveis, mas o governante considera que esses objetivos devem ter em conta “a avaliação dos custos suportados pelos consumidores e pela economia de cada país nestes objetivos nacionais”.

Segundo Jorge Seguro Sanches, cerca de 20% dos custos anuais do sistema elétrico português (mais de 1,2 mil milhões de euros em sobrecustos financiados pelas tarifas elétricas) resultam do apoio concedido às produção em regime especial (onde estão algumas renováveis, sobretudo eólica), uma fatura que resulta também da extensão destes custos no tempo decidida em 2013.

A meta de Portugal para 2020 é a quinta mais ambiciosa a nível da União Europeia e o objetivo dos 31% de quota de fontes renováveis no consumo final de energia vai ser atingido, garante ainda o secretário de Estado da Energia. Isto apesar das dúvidas manifestadas pelo presidente da APREN (Associação de Produtores de Energia Renovável) na mesma conferência, realizada na Faculdade de Engenharia do Porto. António Sá da Costa diz que as metas para 2020 foram fixadas no pressuposto de que entrariam em operações as novas barragens aprovadas nos Governos de Sócrates, mas a execução de alguns destes projetos está fortemente atrasada.

Por outro lado, a seca e a necessidade de recorrer a mais centrais térmicas para produzir eletricidade irá também enfraquecer a percentagem de renováveis no sistema elétrico português.